quarta-feira, dezembro 2, 2020

Maioria do STF é a favor de manter prisão do traficante André do Rap

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que suspendeu o habeas corpus concedido ao traficante André do Rap pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Dos dez ministros que compõem o plenário neste momento, seis votaram para que o criminoso continue preso. O julgamento, porém, ainda não foi concluído e será retomado nesta quinta-feira com o voto da ministra Cármen Lúcia.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli entenderam, assim como Fux, que a periculosidade de André do Rap justificava a manutenção de sua prisão preventiva.

Apesar de acompanhar a decisão de Fux, Rosa fez uma ressalva por entender que o presidente do Supremo não pode suspender liminar de ministro do próprio STF em matéria penal. 

A decisão de Marco Aurélio que libertou o traficante levou em consideração o artigo do Código de Processo Penal que fala sobre a necessidade de revisão deste tipo de segregação a cada 90 dias.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o dispositivo da lei não “fixou prazo fatal”.  “A lei não diz: a prisão preventiva tem 90 dias. Se quiser prorrogar, decrete de novo. Não diz isso. Ela diz que tem dever de ser feita uma análise. E a análise pressupõe as peculiaridades de cada um dos casos”, apontou.

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