segunda-feira, novembro 23, 2020

Criança não vota: por que os políticos brasileiros negligenciam o futuro da nação

Com um custo de R$ 100 mil por aluno, o programa Ciências Sem Fronteiras, criado em 2011, foi encerrado por falta de recursos. As controvérsias geradas pelo seu custo e retorno, porém, permanecem como um exemplo.

Na prática, cada aluno bolsista do programa custava o equivalente ao gasto com a alimentação escolar de 1063 crianças.

Em um país onde 47,8% das crianças de 0 a 14 anos estão na pobreza, contra 25,3% da população em geral e 3% dos idosos, a alimentação escolar constitui também a principal refeição de uma boa parcela destas crianças.

Segundo um estudo publicado em 2005, mais da metade das crianças na região Nordeste  e 36% das crianças brasileiras dependiam desta alimentação para não passar fome.

O tema é relevante sob diversos aspectos. Afinal, boa alimentação é fundamental no desenvolvimento cognitivo. Ainda assim, continua sendo negligenciado.

Em meio a pandemia do coronavírus, por exemplo, o STF interveio no Rio de Janeiro alegando que a manutenção dos gastos com a distribuição de alimentos para crianças era uma “ameaça à sustentabilidade financeira do Estado”.

Sim, o mesmo Rio de Janeiro que distribuiu R$ 138 bilhões em benefícios fiscais para empresas (o dobro da sua dívida) e garantiu o primeiro lugar entre os Estados que mais concederam aumentos para o funcionalismo (ao mesmo tempo em que ficou em último em crescimento econômico) estaria ameaçado pela merenda escolar.

A nível nacional, o PNAE, programa responsável pela área, passou 7 anos sem sofrer qualquer reajuste, gerando uma defasagem no poder de compra.

Imagine por um instante que o salário mínimo ou as aposentadorias passassem o mesmo período sem qualquer reajuste.

O resultado? Protestos capazes de fazer junho de 2013 parecer um bloco de carnaval.

Quando se trata de crianças entretanto, o tema muda. Nenhuma greve ou protesto foi feito em função deste descaso.

Este, porém, não é um descaso ocasional, mas sumariamente planejado, cuja consequência é um aumento do abismo social brasileiro, em um momento onde mais do que nunca dependemos das novas gerações para crescer.

Com o fim do bônus demográfico, em que a população brasileira crescia a taxas elevadas, fazendo a economia ganhar um empurrão, teremos agora de nos concentrar em outros fatores de crescimento, como a produtividade.

Neste quesito, poucas questões são mais relevantes do que educação. Podemos desburocratizar, facilitar investimentos, abrir o mercado, reduzir a taxa de juros e fazer tudo o mais que nos cria amarras. Sem bons profissionais criados com uma educação de qualidade, porém, nada disso será suficiente.

Quando olhamos para o orçamento federal, entretanto, temos uma enorme parcela dele destinada a previdência e assistência social (56% e 75% respectivamente), e pouco, ou quase nada, destinado aos mais jovens.

Como revela um estudo publicado pelo brasileiro Flávio Cunha e pelo americano e ganhador do Nobel James Heckman, o investimento na primeira infância e mesmo na gravidez se traduz em ganhos para o país ao longo de toda a vida dos indivíduos.

Em números, cada R$ 1 investido na infância, se transforma em R$ 6 em ganhos para o país. Ou R$ 0,14 por ano para cada R$ 1 investidos.

Trata-se de um retorno capaz de causar inveja a qualquer investidor brasileiro. É um número maior do que a valorização histórica da bolsa, o dobro dos famosos Fundos Imobiliários e, neste momento, quase 7 vezes o retorno do CDI.

O problema, é claro, é que não se trata apenas de uma questão de juntar meia dúzia de bancos e mandatar o lançamento de um fundo. É uma questão complexa, cujo retorno é disperso.

Trata-se de menor desemprego, menores custos com benefícios sociais, maior renda, maior inovação e assim por diante.

Investimentos na primeira infância acabam por reduzir a criminalidade, segundo ambos os pesquisadores. Em suma, os ganhos se traduzem em um país mais rico, seguro, além de mais inovador.

Entretanto, o maior interessado nessa questão, o governo – que se beneficiaria diretamente de um aumento de arrecadação – possui problemas graves na sua alocação de “investimentos”.

Nosso orçamento é rígido, com 96% dos gastos sendo considerados obrigatórios e boa parte deles indexados a inflação, o que acaba por impedir novas abordagens.

Dentre os gastos já estabelecidos, boa parte deles conta com grupos de pressão. Sejam sindicatos pressionando por aumentos salariais, ou frentes parlamentares em defesa de setores dos mais diversos possíveis.

Quando se trata de crianças, contudo, a defesa é bastante pequena. Há, claro, grupos em favor da educação, o que na prática se transforma em grupos que almejam mais verbas para o setor e pouco em melhorias na gestão dos recursos.

Gastamos com educação em torno de 6% de toda riqueza que produzimos, número similares aos de países desenvolvidos e maior do que as médias dos emergentes.

Quando abrimos os números da área de educação, como fez Gustavo Ioschpe, vemos que no país há um contingente de 5 milhões de pessoas trabalhando na área. Destas, cerca de 3 milhões trabalham fora de sala de aula, como assistentes.

Na média brasileira, temos 1,48 pessoa se ocupando da burocracia na educação, para cada 1 professor. Na média de OCDE, o número cai para 0,48.

São recursos alocados em outras questões, que não o ensino, mas que estão dentro da pasta de educação. Para piorar, o novo Fundeb, que amplia os recursos da área, acaba por garantir liberdade de gastos com os profissionais que não os professores, ampliando este problema.

Mesmo quando alocamos recursos que poderiam ser um fator transformador na sociedade, esbarramos em problemas burocráticos.

O resultado, como você já deve estar cansado de saber, são números insatisfatórios. Nas contas do Banco Mundial, somos o 3º pior do mundo em um ranking com 82 países.

Educação é justamente o que nos puxa para baixo em termos de mobilidade social.

Neste mesmo estudo, o Banco Mundial aponta que uma criança nascida entre os 20% mais pobres do país levará em média 9 gerações até atingir a renda média do país. Na Europa, a média cai para algo entre 3-5 gerações e, nos nossos vizinhos, está em 6.

Nossa melhor posição no ranking é reveladora, um 38º lugar em “proteção social”, decorrente justamente dos nossos gastos em previdência.

Por aqui, gastamos 13% do PIB com essa área, o mesmo que países com população muito mais velha do que a brasileira, como Itália ou Espanha.

Mudar essa situação exigiria mudar a maneira como realizamos gastos na área social. Não é uma tarefa fácil e, mesmo que ela seja bem sucedida em termos de “espaço no orçamento”, ainda enfrentamos problemas tradicionais como burocracia e falta de planejamento.

Cito por exemplo um outro programa, além do malsucedido Ciência sem fronteira, o Proinfância. Lançado em 2012, o programa tinha por objetivo construir 8,7 mil creches. Ao final, terminou por construir 2,9 mil, ou 33% disso, a despeito de ter gasto 78% dos recursos.

A ausência de vagas em creches, algo comum em todo país, termina não apenas por prejudicar as crianças, como os próprios pais, retirando a possibilidade dos mesmos de entrar no mercado de trabalho.

Em um país com 20 milhões de mães solteiras (1 em cada 3), o descaso na área contribui para fazer com que 54% delas não estejam no mercado de trabalho, e boa parte, dependa de de programas sociais. Uma bola de neve por ausência de planejamento e foco.

Em suma, nosso descaso generalizado com a questão trava o avanço do país em questões das mais diversas, e segue tendo pouca atenção.

Muito mais do que grandes reformas macroeconômicas, que brilham aos olhos do investidor, as pequenas correções de rumo, como melhor foco no atendimento social, é que podem a longo prazo mudar a realidade do país.

Não há juro zero que faça um país crescer sem resolver questões como o abandono escolar que afeta 1 em cada 4 jovens, a baixa compreensão de matemática e português e que dê liberdade de escolha aos mais jovens, sem forçar inúmeros deles a ter de largar os estudos para sustentar a família.

O problema? Ao contrário dos adultos que definem as prioridades, criança não vota.

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