terça-feira, dezembro 1, 2020

Empresário é condenado por vender cartuchos de impressora falsificados à Justiça do Trabalho


Dono da empresa que venceu licitação para fornecer 1.100 toners ao TRT-15, em Campinas (SP), foi sentenciado a três anos de detenção, mas teve a pena substituída por prestação de serviços. Sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas (SP)
Fernando Evans/G1
Um empresário foi condenado por fraude à licitação por fornecer cartuchos de impressora falsificados ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). O caso ocorreu em 2013, mas a sentença da juíza da 9ª Vara Federal em Campinas (SP), proferida em setembro, foi divulgada nesta terça-feira (20). O proprietário da empresa teve a pena de três anos de detenção substituída por prestação de serviços à comunidade e o pagamento de dez salários mínimos a uma entidade assistencial.
Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) consta que a empresa venceu a licitação feita pelo TRT-15, que tem sede em Campinas, para a aquisição de 1.100 toners originais de impressoras a laser e multifuncionais. Entretanto, a documentação apresentada na data de entrega da mercadoria estava em desacordo com o que previa o edital, sem comprovar a origem dos cartuchos.
Segundo a Justiça Federal, após a constatação da irregularidade, o TRT-15 oficiou a empresa para que comprovasse a procedência do material, o que não foi feito. A responsável pelo setor, então, entrou em contato com o fabricante das impressoras que, por meio de um consultor, emitiu laudo técnico que apontou que os cartuchos fornecidos não eram originais.
No processo, o empresário alegou “ausência de dolo”, uma vez que não sabia que as mercadorias adquiridas de terceiros eram falsas. Além disso, “sustentou atipicidade da conduta por ausência de prejuízo à Fazenda Pública, já que teria efetuado a substituição dos produtos.”
“O réu disse que normalmente efetuava a compra das mercadorias diretamente com distribuidoras autorizadas, mas em situações de escassez no mercado, adquiria os produtos de fornecedores não oficiais, a fim de evitar penalizações por parte da Administração por atraso no fornecimento dos pedidos”, informa a Justiça Federal.
“O dano ao erário é notório, visto que o Tribunal pagou por material original, não remanufaturado, e recebeu produto falsificado, de valor muito inferior, gerando impressões de menor qualidade e quantidade, além de expor as impressoras que receberam os toners contrafeitos a um risco maior de danos”, destaca a juíza Valdirene Ribeiro de Souza Falcão em sua decisão.
O G1 tentou contato por telefone com o advogado do empresário, mas não obteve sucesso. Assim que o representante se posicionar sobre a condenação, este texto será atualizado.
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