terça-feira, novembro 24, 2020

TRT-15 vê 'abuso' e condena Latam a pagar R$ 500 mil de indenização por demissões em Viracopos sem negociação prévia


Decisão ocorre após MPT constatar dispensas de 44 funcionários da companhia aérea no aeroporto de Campinas, em 2015, sem discussões com sindicato. Empresa pode recorrer. A sede do TRT-15, em Campinas
Denis Simas / TRT 15
A companhia aérea Latam foi condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo após o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas (SP), considerar que houve abuso na decisão dela em demitir 44 funcionários que atuavam no Aeroporto Internacional de Viracopos, em 2015, sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria. Cabe recurso.
Segundo acórdão publicado na quarta-feira (21), o valor deve ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e tem liberação condicionada à existência de projetos voltados às crianças-adolescentes em vulnerabilidade social e envolvidos com o trabalho precoce. As propostas devem ser escolhidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e precisa de aval da Justiça.
A decisão do TRT-15 considerou jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera negociação coletiva imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores. Com isso, houve alteração da sentença determinada em primeira instância pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas.
Apurações
De acordo com o MPT-15, com sede em Campinas, a ação do órgão foi ajuizada após o procurador Marco Aurélio Estraiotto apurar sobre as demissões de 44 funcionários pela Latam no setor de carregamento e descarregamento de bagagem e carga da empresa em Viracopos. Segundo a instituição, as dispensas ocorreram em setembro e outubro de 2015.
“As demissões não foram precedidas de negociação com o sindicato representativo da categoria profissional, sendo que apenas três empregados, que eram detentores de estabilidade provisória de emprego, não tiveram seus contratos rescindidos”, diz texto da assessoria.
O que diz a Latam?
Procurada pelo G1, a assessoria da companhia informou que se manifestará nos autos do processo.
Reflexos da pandemia
A Latam confirmou, em junho, suspensão de voos com passageiros incluindo Viracopos como rota de embarque ou desembarque. À época, a companhia alegou baixa na demanda provocada pela pandemia do novo coronavírus e, até então, operava somente a rota entre Campinas e Brasília (DF).
Ao todo, 34 funcionários foram demitidos. “Sua retomada [voos com passageiros] será reavaliada de acordo com a demanda e os desdobramentos da pandemia”, diz nota da assessoria.
A companhia destaca, porém, que mantém as operações com cargas no terminal.
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