segunda-feira, novembro 30, 2020

Após Câmara aprovar, prefeito veta liberação da entrada de animais em hospitais públicos de Campinas


Razões para o veto do prefeito Jonas Donizette foram publicadas em texto destinado à presidência da Câmara Municipal no Diário Oficial desta sexta-feira (23). Hospital Municipal Ouro Verde, em Campinas, é uma das unidades de saúde públicas da cidade.
Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas
O prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, decidiu vetar totalmente o projeto de lei sobre a liberação da entrada de animais de estimação em hospitais públicos da cidade. O texto, destinado à presidência da Câmara de Vereadores, com as razões para a negativa, foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (23).
A proposta teve sua primeira votação em março deste ano. Aprovada, foi também aceita pelos parlamentares no segundo pleito, em 1 de outubro.
Em transmissão ao vivo nesta sexta, o prefeito explicou que recebeu orientações do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa) para não autorizar a implementação da regra na cidade. O motivo principal foi a pandemia do novo coronavírus. A cidade já soma 36.798 casos positivos, sendo 1.305 mortes.
“É um senso comum. A gente está vivendo o momento de pandemia. Vou autorizar entrada de animal em hospital?”, questiona Donizette.
Prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, em coletiva nesta sexta-feira (23).
Reprodução/Facebook
“Não é possível que nesse momento de pandemia isso seja feito. Temos muito respeito a toda causa animal, às terapias que envolvem animais, temos convênio importante com equoterapia, para cuidar principalmente de crianças com autismo. É uma questão sanitária, e neste momento não é possível a permissão.”, reforça o secretário de Saúde, Carmino de Souza.
Na publicação, o prefeito esclareceu que “razões de ordem constitucional recomendam o veto total à proposição”, e destacou a falta de definição legal de regras claras e procedimentos médicos, sanitários e administrativos a serem seguidos. Também pontuou que os hospitais deveriam ter locais específicos para permitir esse acolhimento.
“[…] de acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde do Município, apesar de todos os benefícios evidenciados pela terapia com os animais, ainda existem muitas dúvidas e receios por parte dos profissionais de saúde e familiares, notadamente entre as crianças com câncer, devido ao estado de imunossupressão que favorece o aparecimento de infecções oportunistas.”, destaca o texto.
A prefeitura ressaltou que é a favor da causa animal em outras vertentes. Criou o estatuto do animal, Samu animal, além de serviços de microchipagem e castração.
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