terça-feira, dezembro 1, 2020

Justiça nega registro de candidatura de Dr. Hélio à Prefeitura de Campinas, SP


Juiz eleitoral Fabio Hillal decidiu pelo indeferimento do pedido de registro após ação do Ministério Público. Cabe recurso. Dr. Hélio
Reprodução / EPTV
A Justiça Eleitoral indeferiu nesta sexta-feira (23) o pedido de candidatura de Dr. Hélio (PDT) à Prefeitura de Campinas (SP). A decisão ocorre após uma ação de impugnação do Ministério Público (MP), que argumentou que o político não pode concorrer ao pleito por ter tido as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) no período em que foi prefeito. Cabe recurso.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do candidato e aguarda posicionamento.
Na ação, a promotora Simone Rodrigues Horta Gomes afirmou que Hélio de Oliveira Santos é inelegível por se enquadrar na Lei Complementar 135/2010, que determina o indeferimento “dos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.
Hélio foi eleito duas vezes prefeito de Campinas, em 2004 e 2008, mas acabou cassado em 20 de agosto de 2011 e teve a candidatura indeferida em 2016, quando novamente buscava ser prefeito. A promotora afirmou que o TCE-SP rejeitou as contas do ex-prefeito nos exercícios de 2007/2008 e 2009/2012.
Na decisão, o juiz eleitoral Fabio Hillal afirma que “a reprovação das contas de governo do impugnado dos anos de 2006, 2007, 2009, 2010 e 2011 o fazem inelegível (…) As decisões da Câmara são de 26/11/15, 13/06/13, 20/04/16, 10/06/16 e 05/03/18, respectivamente. Contados oito anos da última dessas decisões, o impugnado está inelegível até 05/03/26”.
“Para piorar a situação do impugnado, ele teve seu mandato de prefeito cassado pela Câmara dos Vereadores de Campinas em agosto de 2011, interrompendo-se um exercício que se findaria em 31 de dezembro de 2012. Vale dizer, o impugnado, está inelegível até 31 de dezembro de 2020, segundo o art.1º, I, c, da Lei Complementar 64/90, com a redação da Lei Complementar 135/2010”.
Hillal definiu que, “ante o exposto (…) indefiro o registro da candidatura de Hélio de Oliveira Santos a Prefeito do Município de Campinas, nas eleições 2020”.
Dr. Hélio, candidato a prefeito de Campinas, durante campanha
Reprodução/EPTV
Repasses irregulares
Segundo a ação, os candidatos que têm contas reprovadas devem ser impugnados para as eleições realizadas nos oito anos seguintes, a contar da decisão. Além disso, o MP afirmou que Dr. Hélio, à época prefeito, fez repasses à entidades que não apresentaram prestação de contas dos valores.
A Promotoria também apontou que foram julgados irregulares os repasses de R$ 19,7 milhões relativos ao convênio da administração municipal com o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, que promove o acolhimento de de pessoas com transtornos mentais.
“Diante disso, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de São Paulo apontou irregularidades graves, visto que foram destinados milhões de reais dos cofres públicos municipal à entidades e convênios firmados pelo ente Municipal, à época gerido pelo impugnado, os quais tiveram suas prestações de contas julgadas tidas como irregulares pela Egrégia Corte de Contas do Estado”.
A defesa
O G1 aguarda posição da candidatura de Dr. Hélio.
Em vídeos, candidatos a prefeito de Campinas explicam propostas
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