sábado, novembro 28, 2020

Justiça indefere candidatura de Edson Dorta à Prefeitura de Campinas, SP


Juiz eleitoral negou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do PCO, pois o partido não apresentou CNPJ. Cabe recurso. Em nota, candidatura afirma que segue em campanha até a decisão final. Edson Dorta (PCO), candidato à Prefeitura de Campinas
Reprodução/EPTV
A Justiça Eleitoral indeferiu, na noite de quinta-feira (29), a candidatura de Edson Dorta (PCO) à Prefeitura de Campinas (SP) nas eleições 2020. A decisão se deu porque o partido não apresentou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que “é indispensável para o registro”, segundo o juiz eleitoral Fabio Hillal. O PCO recorreu.
O indeferimento entrou no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 21h15 de quinta. Já a negativa do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do PCO por causa da falta do CNPJ foi decidida em 26 de outubro.
Na decisão, Hillal descreveu que o CNPJ “é indispensável para o registro, pois toda a atividade de campanha deve ter movimentação financeira formalizada, e não há garantia nenhuma de que o partido, se liberado para concorrer sem o CNPJ, vai depois regularizar a situação e apresentar as contas da prospecção de votos”.
Da Boca do Candidato: as promessas de campanha
Ainda segundo o juiz, a Lei Eleitoral, de número 9.504/97, estabelece que é obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha.
“O requerente, se quer concorrer no pleito, não pode se furtar às regras do jogo. Não é justo dispensar o requerente de um requisito que foi exigido de todos os partidos”, decidiu Hillal.
Por fim, o magistrado também aponta a incapacidade de dar mais prazo para o partido apresentar a documentação, “porque estamos na beira do pleito”. “Há muito tempo o Partido deveria ter cumprido a incumbência de se registrar na Receita Federal”, definiu.
O PCO entrou com embargos declaratórios às 10h30 desta sexta-feira (30). Em nota, o partido afirma que o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição.
Veja as respostas dos candidatos sobre soluções para cidade
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