sexta-feira, novembro 27, 2020

Justiça extingue banca de concursos com dívidas milionárias

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a extinção da Fundação Universa (Funiversa), que acumula processos judiciais e é alvo de investigação por irregularidades. A conhecida banca organizadora de concursos não presta contas desde 2013, além de somar dívidas milionárias – incluindo disputa com a Sociedade de Ensino e Beneficência (SEB), administrada por freiras.

A decisão do juiz Luciano dos Santos Mendes, da 3ª Vara Cível de Brasília, foi proferida acatando pedidos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – que apura indícios de fraudes e dilapidação patrimonial – e da União Brasileira de Educação Católica (Ubec). O magistrado reconheceu “ilicitudes” nas atividades da Funiversa e determinou que, com a extinção, o patrimônio fosse revertido à Ubec.

“Tendo sido reconhecido pela própria ré a ausência de prestação de contas nesse período e ausente qualquer prova da regularidade do desenvolvimento de sua atividade, deve ser determinada a sua extinção”, escreveu o magistrado.

A decisão pode impactar também outro processo judicial, envolvendo um terreno de 15 mil m² no centro de Brasília. Como a coluna mostrou, a Sociedade de Ensino e Beneficência (SEB) disputa na Justiça o pagamento de aluguéis e outros prejuízos devidos pela Funiversa referentes a um imóvel localizado na Asa Norte, bairro nobre na capital do país. O descumprimento de regras contratuais pela Funiversa obrigou a SEB a encerrar projetos sociais e a entidade chegou inclusive a ter os bens bloqueados.

“A extinção da Funiversa é justa e necessária diante de todas as irregularidades praticadas”, diz a irmã Maria de Fátima, presidente da sociedade. “Esperamos que, agora, o Judiciário abra os seus olhos para todo o mal que essa Fundação tem feito à nossa irmandade e possa corrigir essas injustiças”, completa.

De acordo com o advogado da SEB, Angelo Ferraro, uma ordem de reintegração de posse do imóvel em Brasília foi peticionada no TJDFT. “A decisão de extinguir a Funiversa já era esperada, sendo de conhecimento comum que a organização não cumpre com seus deveres legais há anos e não poderia persistir em atividade, causando prejuízos milionários a inúmeras pessoas”, comenta. A coluna procurou a Funiversa, mas não obteve retorno.

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