quinta-feira, dezembro 3, 2020

Não cometi nenhuma ilegalidade, diz Flávio Bolsonaro após ser denunciado

Denunciado pelo Ministério Público do Rio no caso das “rachadinhas”, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) publicou um texto em suas redes sociais em que alega não ter cometido nenhuma ilegalidade. O parlamentar acusa o MP de incorrer em uma “série de erros bizarros” na peça de acusação, diz que a denúncia foi feita ‘às vésperas das eleições municipais” e que as quebras de sigilo não tinham nenhum fundamento.

“Acredito que a denúncia sequer será aceita pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, afirmou o senador.

A defesa de Flávio repudiou, em nota divulgada na manhã desta quarta-feira, 4, a denúncia do MP do Rio contra o parlamentar, o ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas pelo caso da “rachadinha”. Os advogados disseram que a denúncia era esperada, mas não se sustenta porque há vícios processuais, erros de narrativa e equívocos matemáticos.

“Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada”, dizem os advogados na nota.

A defesa de Fabrício Queiroz também divulgou nota em que diz ter tomado conhecimento da notícia do oferecimento de denúncia, sem, no entanto, ter tido acesso ao seu conteúdo.

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“Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência”, afirma em nota o advogado Paulo Emílio Catta Preta.

De acordo com um comunicado da Promotoria divulgado na madrugada desta quarta-feira, dia 4, Flávio Bolsonaro, Queiroz e os outros 15 denunciados deverão ser julgados, se aceita a denúncia, pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Para que a denúncia seja aceita, será necessário que sejam favoráveis à abertura de um processo criminal a maioria simples (13) dos 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro.

Flávio é acusado de ter recebido diretamente dinheiro público desviado da Assembleia Legislativa, que deveria ter sido usado somente para o pagamento de salários de assessores de seu gabinete, no período em que foi deputado estadual. De acordo com investigações da Promotoria do Rio, o desvio dos salários ocorreu da seguinte forma: assessores recebiam os salários em suas contas bancárias e, depois de cada pagamento, sacavam parte do dinheiro e devolviam para Queiroz. Os promotores sustentaram ao longo da investigação que Queiroz usou esse dinheiro desviado para bancar despesas pessoais do senador na época em que ele atuava como deputado estadual. A Promotoria investigou também se esse dinheiro desviado serviu para a compra de imóveis de Flávio Bolsonaro.

Embora só tenha revelado que protocolou a denúncia no início da madrugada desta quarta-feira, 4, a Promotoria alega que a denúncia foi distribuída na terça-feira, 3, assim que retornou de férias o desembargador Milton Fernandes, relator do caso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. Na semana passada, VEJA mostrou que havia expectativa de que a denúncia contra Flávio fosse protocolada assim que o desembargador voltasse de férias. A promotoria alega que já tinha protocolado a denúncia desde o dia 19 de outubro, embora o processo só tenha sido distribuído na terça-feira, 3 de novembro.

Leia a íntegra da nota da defesa de Flávio:

“A denúncia já era esperada, mas não se sustenta. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o Senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada. Acreditamos que sequer será recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprio, a ser protocolizado tão logo a defesa seja notificada para tanto”.

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