terça-feira, dezembro 1, 2020

Deputado busca apoio da Marinha Mercante para revisão do BR do Mar

Em carta enviada ao oficialato da Marinha Mercante, nesta terça-feira, o deputado federal Lucas Gonzalez (Novo-MG) busca apoio do setor às emendas propostas para o PL 4199/2020, que pretende alterar o marco regulatório da navegação entre os portos nacionais, o chamado BR do Mar.

De acordo com o parlamentar, o projeto do Ministério da Infraestrutura para a cabotagem precisa de aprimoramentos, principalmente, em dispositivos que se referem às condições para o afretamento de embarcações e às restrições impostas para contratação de, no mínimo, 67% de brasileiros, em cada nível técnico do oficialato.

Gonzalez afirma que o PL possibilita a contratação de navios a tempo às empresas que tenham subsidiária integral no exterior, o que dará larga vantagem às maiores operadoras estrangeiras e proporcionará a concentração de mercado. “O ideal seria permitir a qualquer empresa brasileira afretar a tempo, navios estrangeiro”, considera.

O deputado também critica a forma do afretamento de embarcações estrangeiras, quando disponível semelhante no país, e a liberação do afretamento a casco nu (sem tripulação), prevista para implementação de forma gradual a partir deste ano até 2023.

Sobre a contratação prioritária de tripulantes, a categoria de oficiais da Marinha chegou a fazer uma mobilização em sentido contrário ao deputado, defendendo a manutenção da exigência da proporção de 2/3 de brasileiros nas funções. Mas o deputado alega que tal condição privilegiaria a concorrência internacional, inviabilizando empresas menores, em função das diferenças das relações trabalhistas, além da fiscalização do trabalho a bordo.

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