terça-feira, dezembro 1, 2020

MP ajuíza ação de improbidade contra Jonas por citação em suposto 'caixa 2' no acordo de leniência da CCR


De acordo com o documento, prefeito de Campinas teria recebido R$ 100 mil de executivos do grupo. Promotoria pede a condenação, perda do cargo e pagamento de multa; político nega qualquer irregularidade. Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas (SP)
Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas
O Ministério Público (MP) pediu a condenação por improbidade administrativa do prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB). A ação é derivada do acordo de leniência assinado em 2018 entre a Promotoria e o Grupo CCR, que tem concessões de rodovias em São Paulo e apontou um suposto esquema de “caixa 2”, no qual o chefe do Executivo do município é citado no recebimento de R$ 100 mil em doações irregulares de campanhas eleitorais. A investigação ainda envolve outros políticos da região, governadores e deputados.
De acordo com o documento, o MP pede a perda do cargo e dos direitos políticos de Jonas por oito anos, além de bloqueio de bens e pagamento de multa de até três vezes o valor supostamente recebido indevidamente. A ação foi protocolada no dia 28 de outubro e tem valor total de R$ 581,2 mil. Em nota, o prefeito de Campinas informou que “jamais recebeu tal valor da referida empresa e não há um documento que comprove isso”. Veja a íntegra abaixo.
Os valores teriam sido pagos, em troca de garantias, entre maio e julho de 2013 para quitar saldos da campanha eleitoral de 2012, ano em que venceu a eleição para chefe do Executivo pela primeira vez. A denúncia foi homologada em delação de executivos do Grupo CCR, que disseram terem sido procurados pelo político. Jonas Donizette foi reeleito prefeito de Campinas em 2016. No fim de seu segundo mandato, ele deixará a prefeitura no dia 31 de dezembro deste ano.
“Ao solicitar e receber vantagem indevida de maneira abscôndita do Grupo, Jonas Donizette Ferreira obviamente cometeu grave desvio de poder e, assim, transgrediu o princípio da moralidade administrativa. (…) Segundo os diversos depoimentos juntados, Jonas Donizette Ferreira recebeu o montante indevido de R$ 100.000,00, sem qualquer formalidade ou declaração, visando a obter vantagens financeiras e políticas”, afirma o texto da ação, assinada por quatro promotores.
O que diz o prefeito
Além de afirmar que nunca recebeu propina de executivos da CCR, o prefeito de Campinas disse está à disposição da Justiça para prestar os devidos esclarecimentos.
“O prefeito Jonas Donizette jamais recebeu tal valor da referida empresa. Não há um documento sequer que comprove isso. E, como sempre, o prefeito está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários. Em quase 30 anos de vida pública, o prefeito sempre teve suas contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral. Causa muito estranhamento uma acusação como esta, sem nenhuma prova e referente a assunto de quase 10 anos atrás, na semana da eleição”, diz a nota na íntegra.
O esquema
O Grupo CCR, que tem concessões de rodovias em São Paulo, fechou um acordo milionário com o Ministério Público Estadual. Executivos da empresa admitiram que pagaram caixa dois para campanha de políticos do estado, como os ex-governadores José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB), o ex-ministro Gilberto Kassab (PSD) e a ex-senadora Marta Suplicy, quando estava no PT. Os políticos negam recebimento de recursos ilícitos.
A investigação em São Paulo começou após a delação premiada do operador Adir Assad à Lava Jato. Os promotores paulistas tiveram acesso à delação e interrogaram Assad, que deu detalhes de como se aproximou do grupo CCR, que administra rodovias importantes no estado.
Assad contou que se reuniu na sede da CCR com Renato Valle, presidente do grupo na época, e que apresentou um projeto de patrocínio das empresas dele de stock car para que a CCR fizesse publicidade.
Assad ressaltou que todos os contratos firmados entre as empresas dele e a CCR ocultavam o esquema de devolução de 80% dos valores correspondentes. Os promotores de São Paulo passaram a investigar os executivos da companhia. O Ministério Público descobriu que cerca de R$ 44 milhões em valores atuais, que voltaram para a CCR, foram usados para financiar campanhas eleitorais de políticos paulistas via caixa dois.
Como a CCR é uma concessionária de serviço público, não poderia fazer doação a campanhas eleitorais de forma lícita. O grupo concordou em devolver R$ 80,5 milhões aos cofres públicos provenientes de danos ao erário causados pelo esquema de corrupção.
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