sábado, dezembro 5, 2020

Corregedoria do MP apurará conduta de promotores no caso de Flávio

O Conselho Nacional do Ministério Público remeteu nesta segunda-feira, dia 9, à Corregedoria Nacional do Ministério Público o procedimento de controle administrativo contra o Ministério Público do Rio de Janeiro no caso da “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), quando este era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Com a decisão, os corregedores terão que apurar a conduta dos promotores fluminenses e os indícios de vazamento de informações sigilosas contidas no processo.

De acordo com a determinação do Conselho, assinada pelo relator Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, o “vazamento de informações sigilosas é um dos maiores problemas nas investigações criminais. Não só atrapalham o próprio trabalho do MP, como, também, expõem os investigados, que são levados à mídia como culpados…”. Caso fique comprovado o vazamento de informações por parte dos promotores do Rio, segundo ainda o relator, isso poderá configurar prática de crime de violação de sigilo profissional (art.325 do Código Penal).

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho cita ainda o caso de um veículo de imprensa ter noticiado que a denúncia do caso da “rachadinha” para o Tribunal de Justiça teria sido protocolada, antes mesmo de ela ter ocorrida. A decisão diz que um jornal “dava como certa a denúncia, sabendo informar inclusive o número de páginas da peça, com informações específicas levantadas pela investigação, como, por exemplo, a divisão da denúncia em supostos seis grupos”. E prossegue: “a denúncia, de fato, não foi oferecida naquele dia e até interessa ressaltar que a própria reportagem conseguiu apurar o motivo pelo qual tal fato ocorreu…”.

A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público foi uma resposta a representação feita, em 11 de agosto, pelos advogados de defesa do Zero Um do presidente Jair Bolsonaro, Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que alegam que o MP-RJ teria vazado reiteradamente informações sobre as investigações sigilosas, incluindo o depoimento de Flávio Bolsonaro, prestado no último dia 7 de julho por videoconferência, ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Rio.

Em 4 de novembro, o MP do Rio de Janeiro denunciou ao Tribunal de Justiça o senador Flávio Bolsonaro, seu ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como o operador do esquema da “rachadinha”, e mais 15 pessoas. Todos foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, peculado, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no caso ocorrido no gabinete do primogênito do presidente na Alerj.

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