quinta-feira, novembro 26, 2020

Câmara de Campinas aprova projeto para 'congelar' salários de vereadores até 2024


Proposta mantém subsídio mensal de R$ 10 mil no próximo mandato e foi votada a três dias das eleições municipal, que acontecem domingo. Sessão aconteceu por meio do Sistema de Deliberação Remota. Vereadores de Campinas aprovaram congelamento de salários da Câmara até 2024
Reprodução
A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) aprovou, em turno único de discussão na manhã desta quinta-feira (12), o projeto de lei que “congela” o valor do subsídio mensal de R$ 10 mil para os 33 parlamentares do município no próximo mandato, entre 2021 e 2014. A votação ocorre a três dias das as eleições municipais de 2020.
A sessão desta quinta-feira aconteceu por meio do Sistema de Deliberação Remota e o projeto, de autoria da mesa da Casa, foi aprovado pelos 22 vereadores presentes. Os outros 11 parlamentares do Legislativo de Campinas não estavam na reunião, sendo que apenas um deles justificou a ausência.
O número de cadeiras está mantido pelos próximos quatro anos, segundo a assessoria da Câmara, e cabe aos atuais parlamentares, por lei, definir eventual aumento ou não em vencimentos dos que serão eleitos neste domingo (15).
Segundo o Legislativo, a Constituição Federal fixa o teto de subsídio dos vereadores em até 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, atualmente em R$ 25,3 mil, o que poderia elevar a remuneração mensal dos parlamentares da metrópole para até R$ 18,9 mil.
Momento da votação
Questionada pelo G1 na quarta-feira (11) sobre o fato da votação ocorrer nesta semana, a Casa informou que ela está dentro do prazo e a instituição entende que não havia necessidade de ter ocorrido antes. O atual valor do subsídio foi aprovado em sessão da Câmara realizada em junho de 2016.
Os vereadores alegam que os subsídios devem ser mantidos congelados diante do “cenário de recessão econômica causado pela pandemia e os reflexos no aumento do gasto público”. O orçamento 2021 da Câmara, segundo projeto de lei do Executivo que ainda será votado pelos vereadores, prevê R$ 148 milhões em receitas, alta de 0,22% no comparativo com o atual exercício.
O Legislativo destacou ainda que destinou R$ 24 milhões para a administração municipal aplicar no enfrentamento ao novo coronavírus.
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