terça-feira, dezembro 1, 2020

Eleições 2020: cadeia feminina de Mogi Guaçu é a única unidade prisional da região com sessão eleitoral


De acordo com a SAP, 65 presas estão regularizadas para votar neste domingo (15). Legislação eleitoral prevê instalação da sessão em unidades prisionais com mais de 20 eleitores aptos. Cabina de votação montada em unidade prisional de São Paulo
SAP/Divulgação
A penitenciária feminina de Mogi Guaçu (SP) é a única unidade prisional da região de Campinas (SP) com sessão eleitoral neste ano – em todo o estado de São Paulo, serão 37. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), 65 presas provisórias ou condenadas ainda sem trânsito em julgado da sentença estão aptas a votar neste domingo (15).
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A garantia do voto do preso provisório está prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988, e as sessões só são instaladas em unidades que apresentam pelo menos 20 eleitores aptos, conforme prevê a legislação eleitoral.
“Cabe ressaltar que, ao encarcerado, é permitido decidir se este quer exercer o direito do voto ou não. Eles são informados sobre os candidatos pela TV ou rádio, permitidos nas celas”, informa, em nota, a SAP.
Para que as eleitoras pudessem exercer o direito ao voto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e a SAP providenciaram a transferência do título de eleitor de cada uma das custodiadas para a sessão criada no presídio.
Mudança nas visitas
Por conta das eleições, no domingo (15) as visitas aos presídios paulista terão início mais tarde, a partir das 10h. Depois de um período proibidas, por causa da pandemia do novo coronavírus, elas foram retomadas no último fim de semana com novas regras e medidas restritivas.
Neste sábado (14) e domingo (15), as visitas serão permitidas aos presos de pavilhões ímpares. De acordo com a SAP, será permitida a entrada de uma pessoa por preso, pelo período de duas horas, com o uso obrigatório de máscara.
Podem realizar a visita pessoas entre 18 e 59 anos – crianças, idosos, gestantes e pessoas com sintomas gripais estão proibidas de ingressar nas unidades.
“As visitas íntimas também seguem suspensas e não será permitido contato físico a fim de evitar a disseminação da Covid-19”, informa, em nota, a SAP.
Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu (SP)
Fernando Evans/G1
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