sábado, janeiro 16, 2021

Justiça Eleitoral torna inelegíveis prefeito eleito e vereador reeleito em Santo Antônio de Posse


Decisão condena o prefeito eleito João Leandro Lolli (DEM), a vice dele e o vereador reeleito Dal do Betoca (DEM) por abuso econômico em a campanha. Cabem recursos contra a sentença. João Leandro Lolli, do DEM, foi eleito prefeito de Santo Antônio de Posse
Reprodução/TSE
A Justiça decidiu tornar inelegíveis o prefeito eleito de Santo Antônio de Posse (SP), João Leandro Lolli (DEM), a vice dele, Ana Brandão (DEM), e o vereador reeleito Dal do Betoca (DEM), por suspeita de abuso econômico durante a campanha nas eleições deste ano. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral de Pedreira (SP) Marcelo Forli Fortuna na terça-feira (17) e cabem recursos contra a sentença.
No texto de 19 páginas, o magistrado destaca que o parlamentar é proprietário de três empresas e, no dia 15 de outubro, reuniu “mais de uma centena de empregados” para apresentar a eles Lolli e Ana Brandão, ocasião em que teria distribuído café da manhã e material de campanha aos empregados no “referido ato eleitoral de campanha”. Com isso, o juiz também determina a cassação do registro ou diploma dos candidatos representados, e condena cada um deles ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de cinco salários-mínimos, o equivalente a R$ 5.225.
Para o juiz, a conduta foi abusiva, gerou desequilíbrio e atingiu a legitimidade das eleições.
“O representado Adalberto [Bergo Filho, o Dal do Betoca], valendo da sua condição de superior hierárquico dos demais funcionários e utilizando-se de sua influência promoveu evento para beneficiar os candidatos João Leandro e Ana Cristina. Tal evento contava com discursos, distribuição de comida e bebida para todos os funcionários da empresa, com paralisação do trabalho, pedido explícito de voto, música ao vivo e transmissão simultânea pela internet. O candidato João Leandro, apoiado por sua vice, presenciando atos abusivos e devidamente conluiado, deixou a posição de mero expectador e passou a discursar parar todos, assumindo os riscos inerentes, participando diretamente do evento e potencializando sua imagem não só para quem estava presente mas também para todos que acompanhavam a transmissão em suas redes sociais. Seu agir, discursando e participando dos atos do evento, transmitindo em redes sociais, se autodeclarando como melhor para cidade, após todo o discurso dos sócios da empresa, caracteriza-o como partícipe e responsável pelos atos abusivos.”
Defesa e consequências
O G1 tentou contato por telefone com o advogado do prefeito, vice e vereador eleitos indicado no processo, mas não conseguiu. Lolli usou uma rede social para defender que não cometeu irregularidades na campanha e para informar que irá recorrer a instâncias superiores.
Já Dal do Betoca apenas compartilhou o post do prefeito eleito.
João Leandro Lolli (DEM), prefeito eleito de Santo Antônio de Posse (SP), usou a rede social para se posicionar
Reprodução / Rede Social
Dal do Betoca (DEM) compartilhou post com posicionamento de defesa publicado no perfil do prefeito eleito
Reprodução / Rede Social
O professor de direito eleitoral pela Centro Universitário Alfredo Nasser (Unifan) e PUC-GO Alexandre Azevedo explica quais as consequências da decisão da Justiça Eleitoral em primeira instância.
“Nesse caso, a Lei Eleitoral diz que esse recurso interposto ao TRE [Tribunal Regional Eleitoral] vai ter efeito suspensivo automático. Então, ele vai poder tomar posse e vai permanecer no cargo até a decisão do TRE. Se a decisão do tribunal mantiver a sentença, o TRE vai marcar novas eleições. Se a decisão do TRE reforma [tiver entendimento diferente] a sentença, ele continua no cargo”, explica.
Segundo o docente, caso o prefeito e vereador eleitos também sejam alvos de decisões contrárias no TRE-SP, eles terão de buscar recurso com efeito suspensivo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para continuidade nos cargos, mas isso não é automático, haja vista necessidade de análises.
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