quarta-feira, janeiro 27, 2021

STF impõe derrota a Alcolumbre e Maia, e impede reeleição ao comando do Legislativo

SÃO PAULO – Em uma surpreendente virada, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou, na noite de domingo (6), a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no pleito de 2021.

Caso o entendimento dos magistrados seja mantido, nenhum dos dois poderá se candidatar na disputa por mais dois anos no comando de sua respectiva casa legislativa – forçando novas candidaturas e abrindo espaço para mudanças inesperadas no tabuleiro político.

O placar foi de 6 votos a 5 contra a reeleição no caso de Alcolumbre, e 7 a 4 no caso de Maia. A decisão foi tomada via julgamento no plenário virtual, quando os ministros publicam seus votos no sistema eletrônico do tribunal dentro de um prazo estipulado, e sem possibilidade de interação formal entre os magistrados – diferentemente do que ocorre no plenário regular.

O julgamento começou na sexta-feira (4), com uma ampla vantagem pela possibilidade de reeleição dos atuais incumbentes. Os 11 votos já foram registrados no sistema eletrônico do STF, mas os ministros ainda podem mudar de posicionamento antes de o resultado ser proclamado.

Nos bastidores, as apostas eram de que haveria clima majoritário na Corte para ao menos permitir a recondução de Alcolumbre. Também havia quem acreditasse que os ministros evitariam interferir em outro Poder, deixando a decisão para os próprios congressistas.

A Constituição Federal impede textualmente a recondução do presidente de qualquer uma das duas casas legislativas na eleição imediatamente subsequente. Mesmo assim, havia um esforço político para abrir espaço para a possibilidade de um novo mandato para os dois parlamentares, cujos enfrentamentos ao presidente Jair Bolsonaro por vezes agradou os magistrados frequentemente atacados.

Um dos caminhos planejados para driblar o texto constitucional foi a alegação de possível “assimetria” entre os Poderes, já que ao presidente da República era permitida a possibilidade de recondução ao cargo após um mandato de quatro anos. Mas riscar a regra expressa acabou considerado demasiadamente heterodoxo pela maioria dos magistrados após crescente pressão da opinião pública.

O ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo PTB sobre o caso, abriu o julgamento com um voto que na prática permitiria a recondução dos dois parlamentares pelas eleições que ocorrerão em fevereiro de 2021. Para ele, a regra atual poderia ser alterada internamente, por mudança regimental, sem necessidade de proposta de emenda à Constituição (PEC).

O magistrado defendia que os membros das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal só poderiam concorrer à reeleição uma única vez, a exemplo da regra aplicada ao chefe do Poder Executivo. Mas o novo modelo, argumentou o relator, só deveria valer para a próxima legislatura – ou seja, a partir de 2023.

A posição de Gilmar Mendes contou com o apoio integral dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Já Kassio Nunes Marques, mais novo ministro da Corte, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seguiu em parte a posição do relator, liberando na prática a reeleição apenas no caso de Alcolumbre.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Carmen Lúcia abriram divergência no mesmo dia e votaram contra qualquer possibilidade de reeleição à presidência das casas em uma mesma legislatura. Ao longo do fim de semana, a pressão contrária vinda de parte da opinião pública e de nomes influentes do mundo do Direito passou a pesar, e o quadro que parecia de vitória ao menos do senador virou.

Os votos dos ministros favoráveis à manutenção do texto da Constituição foram considerados fortes e eficientes em expor as fragilidades da tese que permite a reeleição, ampliando a pressão sobre os ministros que ainda não haviam publicado voto no sistema eletrônico do tribunal. A ministra Rosa Weber votou contra a posição até o momento majoritária, falando em deslealdade com a Carta Magna.

Acompanharam a posição contrária à reeleição os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e o presidente Luiz Fux. A ação em questão não tratava especificamente do caso de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, mas se aplica ao momento atual e estabelece diretrizes para o futuro, caso os congressistas não decidam alterar a regra através de uma PEC – manobra considerada complexa, por demandar maioria de 3/5 em dois turnos de votação em cada casa legislativa.

“A regra impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura. Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional”, escreveu Fux.

“Com efeito, não compete ao Poder Judiciário funcionar como atalho para a obtenção facilitada de providências perfeitamente alcançáveis no bojo do processo político-democrático, ainda mais quando, para tal mister, pretende-se desprestigiar a regra constitucional em vigor”, concluiu. O julgamento tinha até a próxima sexta-feira (11) para ser concluído.

Rodrigo Maia está em seu terceiro mandato consecutivo como presidente da Câmara dos Deputados. Ele assumiu o cargo pela primeira vez em setembro de 2016, em uma eleição extraordinária após a queda do então presidente Eduardo Cunha (MDB-RJ). Desde então, o parlamentar conseguiu parecer técnico para disputar um novo mandato no ano seguinte e venceu o pleito.

No início de 2019, em uma nova legislatura após as eleições gerais de 2018, ele se lançou candidato mais uma vez e foi alçado presidente pela terceira vez, com amplo apoio entre os pares.

Para o próximo pleito, ele dizia não ter interesse em tentar um novo mandato e defendia o lançamento de um nome de consenso entre seus aliados. No momento, seis parlamentares são cotados para representar o grupo – o que gerava preocupações sobre a possibilidade de Maia mais uma vez se apresentar como o agregador.

Já Davi Alcolumbre está no cargo desde fevereiro do ano passado, após derrotar Renan Calheiros (MDB-AL) em uma eleição marcada por intensa disputa e polêmicas. O parlamentar vinha articulando politicamente para ser reconduzido ao posto – caminho visto como natural pela maioria dos senadores antes do julgamento do Supremo.

A decisão do STF influencia na corrida para as eleições nas duas casas legislativas. Na Câmara, havia maior crença de que o caminho para a recondução de Maia seria mais complexo. Ainda assim, a impossibilidade formal para que o deputado se apresente como o nome de consenso em seu grupo, caso não fosse definida uma candidatura entre as seis postas, amplia o risco de racha. Boa notícia para Arthur Lira (PP-AL), que já está em franca campanha por apoio dos colegas.

Já no Senado, onde os planos de reeleição de Alcolumbre pareciam mais sólidos e aceitos pela maioria, a reviravolta abre caminho para uma corrida pelo cargo – o que no curto prazo pode ser prejudicial para o andamento da pauta de interesse do Palácio do Planalto. Há uma tendência de que o MDB, maior bancada da casa, reivindique o posto.

Alguns dos nomes possíveis são de Eduardo Braga (AM), líder do partido, Fernando Bezerra (PE), líder do governo na casa, e Eduardo Gomes (TO), líder do governo no Congresso Nacional. Também aparece como cotada a senadora Simone Tebet (MDB-MS), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com mais apoio fora de seu partido do que dentro.

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