terça-feira, janeiro 19, 2021

Senador apresenta proposta para prorrogar auxílio emergencial em 2021

SÃO PAULO – O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou, nesta segunda-feira (14), um projeto de lei que estende o pagamento do auxílio emergencial, previsto para acabar no fim deste ano, até 31 de março de 2021. Como estratégia para a nova prorrogação do benefício, o parlamentar propõe a ampliação do estado de calamidade pública, o que abriria margem nas regras fiscais para as despesas.

No texto (PL 5.495/2020), o parlamentar, que foi relator da proposição que instituiu o auxílio emergencial, propõe a manutenção dos repasses em R$ 300 mensais aos beneficiários “independentemente de requerimento, de forma subsequente à última parcela” do programa, referente a dezembro. Mulher provedora de família monoparental receberia duas cotas, somando R$ 600 mensais.

A proposta determina a prorrogação até 31 de março de 2021, “independentemente do número de parcelas recebidas”. Não teriam direito ao benefício cidadãos que tenham vínculo de emprego formal ativo após o recebimento da parcela de dezembro, que tenham obtido o benefício do seguro-desemprego, benefício previdenciário ou de transferência de renda federal no mesmo período.

Também estariam de fora aqueles com renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos, seja residente no exterior, que tinha até o fim deste ano posse ou propriedade de bens ou direitos em valor total superior a R$ 300 mil ou que tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com soma superior a R$ 40 mil.

“A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta, mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio”, afirma o senador em justificativa anexa ao texto.

“Da mesma forma, não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que aqui garantimos. Enquanto o Parlamento trabalha para fornecer novos programas e soluções que garantam alguma segurança de renda às famílias vulneráveis à pobreza, é necessário criarmos um mecanismo que permita uma regressão lenta e controlada do auxílio emergencial, a fim de dar a esta população tempo e condições para que se reestabeleçam no mundo do trabalho”, complementa.

Governo não apoia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já se posicionou contra a possibilidade de estender mais uma vez o benefício, ecoando o discurso já adotado pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

Para o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), a única forma de prorrogar o programa seria estendendo o Orçamento de Guerra, que permite despesas fora do teto de gastos durante a calamidade pública provocada pela covid-19. Tal cenário, no entanto, não está no radar do deputado.

“Em princípio, não há prorrogação do Orçamento de Guerra. Não havendo, não há chance de prorrogação do auxílio emergencial”, disse o parlamentar durante o evento virtual “GZERO Summit Latin America”, promovido pela consultoria Eurasia Group em parceria com a B3.

“Bolsonaro tem um mantra que diz que não tem aumento de carga tributária, não tem prorrogação do auxílio emergencial e não tem fura-teto. Não vejo pressão nenhuma para a prorrogação do auxílio emergencial”, complementou.

O líder do governo admite um crescimento nos casos e óbitos pela doença no Brasil, mas acredita que não há paralisação de atividades que justifique uma nova extensão do benefício social.

Durante a pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que governadores e prefeitos têm autonomia para decidir sobre a adoção de medidas restritivas para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, como o fechamento de atividades consideradas não-essenciais.

Questionado sobre a possibilidade de prorrogação do auxílio de forma regional, dependendo do quadro da pandemia em estados e municípios específicos, Barros eximiu o governo da responsabilidade de conceder o benefício. “Prefeitos e governadores podem criar e pagar auxílio emergencial. Eles assumem a responsabilidade do lockdown e o custo associado a ele”, disse.

Na semana passada, o ministro Paulo Guedes disse que o governo tem instrumentos para atenuar o fim do auxílio emergencial no ano que vem. Segundo ele, não estavam descartadas ações como a antecipação de benefícios e o diferimento de impostos, desde que respeitando a o teto de gastos – emenda constitucional que limita a evolução das despesas públicas de um ano à inflação acumulada no ano anterior.

Receba o Barômetro do Poder e tenha acesso exclusivo às expectativas dos principais analistas de risco político do país

Concordo que os dados pessoais fornecidos acima serão utilizados para envio de conteúdo informativo, analítico e publicitário sobre produtos, serviços e assuntos gerais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
check_circle_outline Sua inscrição foi feita com sucesso.
error_outline Erro inesperado, tente novamente em instantes.

The post Senador apresenta proposta para prorrogar auxílio emergencial em 2021 appeared first on InfoMoney.

Ultimas Notícias

Bruno Covas se licencia para se restabelecer de efeitos da radioterapia

O prefeito de São Paulo Bruno Covas tirou dez dias de licença do cargo nesta segunda-feira, 18, para se...

5 estados brasileiros começam vacinação contra a Covid-19

Nesta segunda-feira, 18, Goiás, Santa Catarina, Piauí e Rio de Janeiro começaram a vacinação contra a Covid-19. Dessa forma, até o momento, cinco estados...

Goiás é o segundo estado a começar vacinação contra a Covid-19

O estado de Goiás foi o segundo a começar a vacinação contra a Covid-19 no Brasil. A primeira pessoa a ser imunizada no estado...

Após atraso, secretário da Saúde do Rio confirma chegada de vacinas

O secretário estadual da Saúde do Rio de Janeiro Carlos Alberto Chaves confirmou a VEJA que dez caixas do 1º lote da CoronaVac, vacina...

Sinal verde para as vacinas: um salto gigantesco para os brasileiros

O Brasil começa a trilhar agora seu caminho para a imunização efetiva da população brasileira. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deu a...
- Advertisement -