sábado, janeiro 23, 2021

Deputados aprovam texto-base da LDO para 2021; falta votar destaques

Reunidos em sessão do Congresso Nacional, os deputados aprovaram, por 444 votos a 10, o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Eles analisam agora destaques apresentados pelos deputados e pelos senadores.

O relator da proposta (PLN 9/20), senador Irajá (PSD-TO), fez alterações na versão do Poder Executivo. Ele manteve como meta fiscal no próximo ano um déficit primário de R$ 247,1 bilhões – resultado das receitas menos despesas antes do pagamento de juros.

Entre outros itens, o texto prevê a correção do salário mínimo em janeiro dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. A variação corresponde à estimativa de inflação acumulada neste ano pelo INPC. A regra que previa eventuais aumentos reais foi extinta em 2019.

Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte. Na eventual ausência da lei orçamentária, a LDO estabelece critérios para gastos temporários, a fim de evitar a paralisia da máquina pública.

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