segunda-feira, janeiro 18, 2021

Cármen Lúcia manda PGR investigar se Abin ajudou defesa de Flávio Bolsonaro

SÃO PAULO – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ajudou a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação em que o filho do presidente é suspeito de desvio de salários de assessores quando era deputados estadual.

Em sua decisão, ao determinar que a PGR abra inquérito sobre o caso, a ministra disse que os fatos relatados podem, em tese, configurar crimes como prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

A decisão da ministra acontece depois de a revista Época publicar na semana passada que a defesa de Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, teria recebido relatórios da Abin como ajuda na tentativa de anular a investigação de que o parlamentar é alvo por suspeita de ter promovido um esquema conhecido como “rachadinha”, no qual parte dos salários dos assessores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) era desviada.

As decisões da ministra são uma resposta a petições formuladas ao STF pela Rede Sustentabilidade.

Em resposta à determinação de Cármen Lúcia para que se manifestassem sobre o assunto, a Abin e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, a quem a agência é vinculada, negaram a existência dos relatórios, mas reconheceram a realização de uma reunião com a defesa de Flávio Bolsonaro, mas disseram que o encontro não resultou em nenhuma ação subsequente do governo.

Nesta sexta, a Época voltou a publicar reportagem sobre o assunto em que afirma que, em entrevista à publicação, a advogada Luciana Pires, que representa o senador, disse que recebeu recomendações do chefe da Abin, Alexandre Ramagem, para tentar anular a investigação sobre a “rachadinha”, mas que ela não as seguiu.

Ramagem, que é amigo próximo dos filhos do presidente, é policial federal e chegou a ser nomeado por Bolsonaro como diretor-geral da Polícia Federal em abril, após o pedido de demissão de Sergio Moro do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Ao deixar o cargo, Moro alegou que Bolsonaro buscava interferir politicamente na PF.

A nomeação de Ramagem foi suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que concedeu liminar neste sentido por entender que havia indícios de desvio de finalidade na nomeação. O próprio Bolsonaro, posteriormente à decisão de Moraes, revogou a nomeação de Ramagem e o manteve à frente da Abin.

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