domingo, janeiro 17, 2021

O setor público precisa dos marcos setoriais em 2021

2020 vai chegando ao seu desfecho. Dizer que foi um ano muito duro para todos nós é ser superficial e até redundante. O grande desafio é aprender com todo esse contexto e levarmos para 2021 tais lições que nos ajudem em agendas essenciais para nosso país. É bom lembrar que o ano começou com perspectivas otimistas no que diz respeito à aprovação de matérias urgentes no campo fiscal e, infelizmente, está terminando com clima constrangedor e que aumenta ainda mais a importância de projetos que podem ditar o ritmo da economia em 2021.

Com receitas prejudicadas e gastos crescentes, as opções são limitadas. Uma delas, mais urgente, foi recorrer à União, que anunciou o repasse de R$ 217 bilhões aos governos estaduais. A outra, pensando a longo prazo e na recuperação sustentável da economia, é atrair investimentos com a modernização dos marcos regulatórios.

O desenvolvimento do setor de infraestrutura no Brasil depende da retomada da confiança no setor público e na sua capacidade de executar projetos de longo prazo com transparência e segurança jurídica. Esta alavancagem passa, fundamentalmente, pelos recursos do setor privado, que tem potencial para qualificar serviços públicos, como iluminação pública, saúde, transporte e saneamento básico.

Somente com o Novo Marco do Saneamento, aprovado em julho, além de trazer dignidade e serviços descentes a todos os brasileiros, estudos revelam que mais de R$ 700 bilhões devem ser investidos no setor nos próximos anos para universalizar a coleta de esgoto e o fornecimento de água potável para a população até o fim de 2033.

Já a Nova Lei do Gás, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, pode trazer uma economia de R$ 12,37 bilhões aos cofres públicos em quatro anos, de acordo com levantamento realizado pelo CLP – Centro de Liderança Pública. Essa única medida tem a potencialidade de promover um impacto positivo de 0,6% no PIB até 2024 e de 3% em 20 anos.

Há ainda outros projetos fundamentais para o setor de infraestrutura, como o Novo Marco das Ferrovias, o Novo Marco do Setor Elétrico e a Lei da Cabotagem. De positivo, a aprovação do Marco Legal das Startups na Câmara tem uma importância simbólica para o ecossistema de empreendedorismo tecnológico, cada vez relevante para o desenvolvimento e dinamismo econômico do país. Por outro, ainda há muito para se avançar, já que ele segue para o Senado e pode sofrer modificações, antes de seguir para sanção presidencial e entrar em vigor.

Quem sai perdendo com a briga de egos em Brasília é a população, que necessita de melhores serviços públicos. Em 2021, avançar nas agendas fiscais e de infraestrutura é a única alternativa para o governo e o Congresso Nacional.

O caminho para o crescimento econômico está trilhado. O que falta é protagonismo do governo e do Congresso Nacional. O CLP e o #UnidosPeloBrasil vão continuar buscando engajamento da sociedade civil para avançar com uma agenda positiva que gere emprego, renda e impacto social para os brasileiros.

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