sexta-feira, abril 16, 2021

Acordo milionário no TRT-15 beneficia 690 trabalhadores do aeroporto de Viracopos


Mediação terminou com o acerto de pagamento de R$ 20,3 milhões em processo por pagamento de adicional de periculosidade aos empregados do terminal de cargas. Fluxo de passageiros em Viracopos diminuiu 40% em Viracopos no 1º semestre de 2020
Aeroportos Brasil Viracopos
Um acordo firmado nesta quinta-feira (25), no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas (SP), vai beneficiar 690 trabalhadores do Aeroporto Internacional de Viracopos. O acerto para pagamento de R$ 20,3 milhões põe fim ao conflito sobre pagamento de adicional de periculosidade aos empregados dos terminal de cargas.
O acordo entre o Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas de Administração de Aeroportos (Sina) e a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos foi mediado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 2º grau do TRT-15.
Ficou definido que R$ 15,69 milhões serão pagos a título de adicional de periculosidade vencido e reflexos incidentes, inclusive Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Outros R$ 4,53 milhões são referentes à contribuição previdenciária paga sobre o valor principal ao INSS.
“Foi acertado, ainda, que haverá inclusão do adicional em folha para aqueles empregados abrangidos no acordo, a partir do próximo mês, observadas as demais condições pactuadas”, informa, em nota, o TRT-15.
A concessionária fez uma manifestação nos autos, por meio de nota enviada pelo advogado, em que afirma que “com enfoque na melhor solução para todas as partes, firma o presente acordo, encerrando a discussão e beneficiando os trabalhadores”. No comunicado ainda agradece “a condução das audiências no Cejusc, fundamental para o resultado alcançado”.
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