segunda-feira, março 8, 2021

Câmara aprova projeto para obrigar divulgação de lista de vacinados contra Covid-19 em Campinas


Vereadores também aprovaram proposta de redução do valor mínimo de parcelas para pagar dívidas com a prefeitura. Sessão foi a última do Legislativo da metrópole realizada de forma remota; na segunda-feira, parlamentares voltam ao plenário. Vereadores de Campinas fizeram a última sessão remota nesta quarta-feira
Imprensa/Câmara
A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) aprovou, em primeira discussão na manhã desta quarta-feira (17), um projeto de lei que obriga a publicação de informações dos moradores imunizados contra a Covid-19 na metrópole, como nome, data da vacinação e lote da vacina. A proposta ainda não tem data para ir à segunda votação.
A sessão desta quarta aconteceu por meio do Sistema de Deliberação Remota, a última antes do retorno presencial, marcado para a próxima segunda-feira (22). Além do projeto para publicar os dados da vacinação, o Legislativo aprovou ainda, também em primeira discussão, uma proposta de redução do valor mínimo das parcelas para pagamento de dívidas com a prefeitura. As duas foram aprovadas por unanimidade entre os 29 vereadores presentes.
Publicação de dados da imunização
O projeto define que a prefeitura terá de divulgar, na forma de dados abertos e em plataforma centralizada, pelo órgão gestor municipal do Sistema Único de Saúde em Campinas, os seguintes dados:
Sobre o lote das vacinas
identificação do lote;
quantidade de doses encaminhadas no lote;
identificação do responsável pelo transporte do lote até o município;
quantidade de doses ainda disponível no lote
Sobre o morador vacinado
identificação do vacinado, devendo constar, pelo menos, o nome completo;
data da(s) vacinação(ções);
local da(s) vacinação(ções);
grupo de vacinação a que pertence o indivíduo, seja qual for o seu grau de prioridade;
identificação do profissional que qualificou o indivíduo como pertencente a tal grupo;
identificação do profissional que aplicou a vacina.
identificação do lote ao qual pertence a vacina aplicada.
A proposta estabelece que o prazo de atualização não deve ser superior a 24 horas. Se aprovada, a proposta passará a valer 20 dias depois. Além disso, define que os efeitos são retroativos a 18 de janeiro.
Na justifica do projeto, os autores Paulo Búfalo (PSOL) e Mariana Conti (PSOL) afirmam que a medida visa evitar fraudes na vacinação.
“Em uma pandemia histórica como esta, em que todos vivem o peso das restrições, a transparência é uma excelente ferramenta de auxílio na concretização dos direitos de cada um à saúde e à vida. Sem o rastreamento das doses escassas e a devida identificação da população vacinada, o direito à vacinação fica comprometido, colocando o sistema de saúde em sérios riscos”.
Redução da parcela mínima
A proposta, do vereador Rubens Gás (DEM), é reduzir de 150 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics) para 10 o valor mínimo de parcela para pagamento de dívida com a prefeitura. O valor se refere às dívidas adquiridas por “pessoa natural”, segundo o texto do projeto.
Já para microempreendedor individual (MEI) e pessoa jurídica que opta pelo Simples Nacional o valor mínimo seria de 20 Ufics. No caso das pessoas jurídicas fora do Simples Nacional, o mínimo definido no projeto é de 50 Ufics.
Na justificativa, o autor da proposta afirma que a lei atual só permite o parcelamento mínimo de 150 Ufics, o que corresponde a R$ 499,45, “impossibilitando assim da maioria assumir o parcelamento dos seus débitos”.
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