segunda-feira, maio 17, 2021

Câmara de Campinas aprova projeto que cria multa de R$ 18 mil para organizador de festa clandestina


Proposta agora segue para sanção ou voto do prefeito. Segundo o texto, quem participar do evento também será autuado. Câmara de Vereadores de Campinas aprovou projeto para multar organizadores de festas
Reprodução
A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) aprovou, em segunda discussão na manhã desta terça-feira (20), um projeto de lei que estabelece multa aos envolvidos em festas clandestinas durante a pandemia da Covid-19. A penalidade prevista chega a R$ 18,9 mil para organizadores e responsáveis pelo imóvel onde a aglomeração é realizada.
A votação aconteceu por meio do Sistema de Deliberação Remota, um dia antes do habitual, às quartas, por conta do Feriado de Tiradentes. A proposta foi aprovada por 26 votos favoráveis e agora segue para sanção ou veto do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
Segundo o texto do PL 57/2021, entende-se por festa clandestina qualquer evento de entretenimento não autorizado pela Prefeitura de Campinas e no qual haja cobrança pela participação e/ou venda de bebidas e/ou alimentos.
O texto foi aprovado em 1º votação, no dia 24 de março e também prevê multa para quem participar do evento: R$ 1.134,00.
Campinas registrou, até a manhã desta terça, 88.089 casos positivos entre moradores, com 2.816 mortes por Covid-19.
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