domingo, abril 18, 2021

Câmara de Campinas aprova projeto que cria programa de residência em saúde


‘Mais Saúde Campinas’ permite convênio com universidades e faculdades. Proposta foi votada em primeira discussão. Presidente da Câmara de Campinas, Zé Carlos, durante sessão remota nesta quarta
Reprodução
A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) aprovou, nesta quarta-feira (31), um projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria o programa Mais Saúde no município, para instituir a residência multiprofissional de saúde primária na metrópole. A proposta foi aprovada por unanimidade em primeira discussão. A votação aconteceu por meio do Sistema de Deliberação Remota.
O projeto, se aprovado em segunda discussão, transformará em lei a Residência Multiprofissional em Atenção Primária à Saúde e Saúde da Família, existente desde 2016 e que inclui três profissões: enfermagem, fisioterapia e nutrição.
“Com isso, também será possível realizar convênios com instituições de ensino superior do município de Campinas, aprimorando ainda mais a iniciativa e qualificando a formação de especialistas em Atenção Primária à Saúde e Saúde da Família”, afirmou a Secretaria de Saúde.
O programa é diferente do “Mais Médicos Campineiro”, que também seleciona residentes para atuar na saúde da família e comunidade, mas é exclusivo para estudantes de medicina.
Em paralelo à formalização em lei, a prefeitura também incorporou outros sete cargos para residência neste ano: odontologia, serviço social, terapia ocupacional, educação física, farmácia, fonoaudiologia e psicologia, que se somam às outras três já abrangidas.
Os residentes atuam nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família na Atenção Básica (Nasf) e em Centros de Saúde da rede básica. A carga horária é de 60 horas semanais e eles recebem uma bolsa-auxílio do Ministério da Saúde de R$ 3.330,43.
O programa tem duração de dois anos. Os enfermeiros, nutricionistas e fisioterapeutas que ingressaram neste ano atuam desde 1º de março e os demais começarão na segunda-feira (5). Ao todo são 60 vagas por ano.
Os Nasfs que recebem residentes são:
Tancredo Neves/ Capivari (apoia os dois Centros de Saúde),
Vila União / Santa Lúcia,
Aeroporto / DIC III,
União dos Bairros,
DIC I / DIC VI,
Orozimbo Maia / Paranapanema,
Esmeraldina / Santa Odila / São Vicente,
Conceição / 31 de Março / Boa Esperança,
Costa e Silva / Carlos Gomes,
Sousas / Joaquim Egídio,
Bassoli / Floresta
Outros projetos
Os vereadores ainda aprovaram, também em primeira discussão, a proposta que prevê a regularização de templos religiosos que funcionam em imóveis públicos. A legalização é exclusiva a locais consolidados desde dezembro de 2004 ou antes. Veja na íntegra.
Para a regularização, a entidade religiosa terá de doar à prefeitura, como contrapartida, outra área livres no mesmo bairro. Se não houver imóvel disponível, será feita a doação com encargo do local onde o templo se instalou, o que prevê obrigações como a reurbanização de áreas públicas ou espaços de lazer. O projeto, que também é do prefeito Dário Saadi (Republicanos) foi aprovado por 23 votos a seis.
Além disso, o Legislativo retirou de pauta o projeto de lei que concede desconto de 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores cujas casas ficam fechadas por barracas em dias de feiras livres.
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