segunda-feira, março 8, 2021

Câmara de Campinas faz 1ª sessão presencial na pandemia e discute isenção 'automática' de IPTU para habitação popular


Após quase um ano, vereadores voltam a se reunir presencialmente às 18h, com transmissão pela TV Câmara. Retomada ocorre em momento de ascensão de casos e possibilidade de circulação de nova variante. Câmara de Campinas (SP) faz 1ª sessão presencial nesta segunda-feira (22)
Câmara Municipal de Campinas
A Câmara Municipal de Campinas (SP) terá, na noite desta segunda-feira (22), a primeira sessão presencial desde março de 2020, quando as reuniões passaram a ser virtuais por conta da pandemia da Covid-19. Entre os projetos da pauta está a proposta de isenção automática de pagamento do IPTU para pessoas contempladas por programas habitacionais da prefeitura e da Cohab.
A retomada ocorre em um momento de ascensão no registro de casos e mortes do novo coronavírus e a possibilidade da variante brasileira do vírus estar em circulação na cidade.
Na semana passada, a prefeitura informou que a taxa de transmissão do Sars-CoV-2 subiu de 1 para 1,2, o que mostra o momento sensível da pandemia, somado à pressão por leitos de UTI Covid na rede pública.
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Em 12 de fevereiro, quando houve o anúncio da retomada das sessões presenciais, o presidente do Legislativo, Zé Carlos (PSB), havia afirmado que a decisão foi motivada pela reclassificação da região à fase amarela do Plano São Paulo e também pelo retorno de outras câmaras. Na sexta (19), a região foi mantida na fase amarela.
Para evitar a transmissão do vírus, a Câmara não terá presença de público e assessores dos parlamentares durante a sessão. Todos os vereadores devem seguir os protocolos de segurança como distanciamento social, uso de máscara e álcool em gel. A sessão começa às 18h e será transmitida pela TV Câmara Campinas e pelas redes sociais.
Isenção no IPTU
No total, a pauta tem seis projetos de lei (PLs) a serem discutidos. Um dos que vai para a primeira votação propõe que a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contemplados de programas habitacionais da prefeitura e da Cohab ocorra de forma “automática”, sem que os moradores precisem fazer requerimento na prefeitura.
Para isso, o PL sugere uma mudança no texto do artigo 4º da lei 11.111, de 2001, que define a política de isenção do IPTU. O projeto acrescenta, no inciso três, que os moradores que adquiriram casa em programas habitacionais da prefeitura ou Cohab ficam isentos do imposto “ex officio”, desde que o imóvel cumpra os requisitos listados na própria lei.
Como os beneficiários possuem um cadastro nos programas de habitação, se o projeto for aprovado, a isenção será automática para este grupo.
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Carlos Bassan/PMC
Agrotóxicos na capina
Os vereadores também vão votar a proibição do uso de agrotóxicos para fazer a capina química, procedimento usado normalmente em praças e jardins para eliminar plantas danosas. Na justificativa do projeto, o vereador Luiz Carlos Rossini (PV) afirma que esse método de roçagem, se muito usado, pode ser caracterizado como uso indiscriminado de substâncias tóxicas.
O projeto já foi aprovado em primeira discussão. e volta à pauta para votação final. Se houver nova aprovação e a sanção da prefeitura, transforma-se em lei e o descumprimento pode gerar uma multa de R$ 1.136,58 e pode chegar a R$ 4.546,32.
Outra proposta em segunda discussão é a que determina a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas nas agências bancárias. Caso seja aprovada e desobedecida pelos bancos, o valor cobrado será de R$ 1 mil a R$ 2 mil.
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