segunda-feira, abril 12, 2021

Câmara de Campinas faz 2ª votação de proposta que reestrutura cargos comissionados da prefeitura; veja o que muda


Proposta prevê a extinção de 52 cargos de assessoria do total de 470. Na primeira discussão, plano do Executivo contou com 26 parlamentares favoráveis, enquanto seis foram contrários. Prefeitura de Campinas vai passar por reestruturação de cargos comissionados
Carlos Bassan / Prefeitura
Os vereadores de Campinas (SP) realizam na manhã desta quarta-feira (24) a segunda votação do projeto de lei que propõe uma reestruturação dos cargos comissionados da prefeitura.
A sessão remota tem início marcado para 9h e o plano apresentado pelo Executivo prevê a extinção de 52 cargos de assessoria entre 470. O corte, sustenta a administração, representa diminuição de 11% em postos e vai permitir uma economia de aproximadamente R$ 20 milhões ao longo de quatro anos.
A medida estabelece, por outro lado, criações de 723 funções comissionadas e 394 gratificadas, que juntas são 1.117. Nesse total, já estão os 418 cargos de assessoria restantes do corte previsto.
Veja texto do projeto na íntegra
Vereadores de Campinas na 1ª votação do projeto de reestruturação
Reprodução/TV Câmara
Caso seja aprovado pelos parlamentares e posteriormente sancionado pelo prefeito, Dário Saadi (Republicanos), o projeto cria requisitos de idade e nível de escolaridade para os cargos de diretor, coordenador departamental, assessor superior e assessor médio.
Além disso, o PL 14/21, que já passou por audiência pública, proíbe os servidores de assumirem funções diferentes das atribuídas legalmente aos cargos, independente da formação profissional.
Prévia do resultado
Na primeira votação, 26 vereadores foram favoráveis ao texto, ante seis que votaram contra e integram a bancada de oposição ao governo municipal. A discussão, em 17 de março, durou quase uma hora.
Impasse
A contratação de funcionários comissionados foi alvo de contestações do Ministério Público durante o governo do ex-prefeito Jonas Donizette (PSB). A promotoria ingressou com ação civil pública para reivindicar o corte em 2015 e as decisões de primeira e segunda instância foram favoráveis à redução.
Entretanto, a prefeitura recorreu e levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No primeiro caso, a Corte manteve entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e determinou que fossem exonerados os funcionários de confiança que ocupam cargos “descritos inconstitucionais” pela decisão de 2ª instância.
Em seguida, porém, o STJ decidiu suspender os efeitos da decisão do TJ-SP e, com isso, manteve os funcionários comissionados. A decisão foi em junho do ano passado e, à época, a prefeitura considerou que a decisão garantia tranquilidade durante o enfrentamento da pandemia.
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