sexta-feira, fevereiro 26, 2021

Câmara de Campinas realiza 1ª sessão presencial após quase um ano


Na primeira reunião no plenário em 2021, todos os seis projetos de lei foram retirados de votação por pedido de vistas. Câmara de Campinas (SP) voltou a realizar uma sessão presencial após quase um ano
Câmara Municipal de Campinas
Nenhum dos seis projetos de lei (PLs) previsto na ordem do dia foram discutidos pelos vereadores na primeira sessão presencial da Câmara Municipal de Campinas (SP) após quase um ano, na noite desta segunda-feira (22).
Com as atividades em plenário suspensas desde março de 2020, quando as reuniões passaram a ser virtuais por conta da pandemia, os parlamentares voltaram à tribuna na noite desta segunda, e o tema Covid-19 foi recorrente, principalmente diante do aumento de casos e pressão por leitos na cidade.
Todos os projetos de lei foram retirados de votação com pedido de vistas, o que pode indicar um período de maior análise para entendimento ou modificações no texto antes de levá-lo novamente ao plenário para votação.
Entre os projetos estava o que propõe que a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contemplados de programas habitacionais da prefeitura e da Cohab ocorra de forma “automática”, sem que os moradores precisem fazer requerimento na prefeitura.
Para isso, o PL sugere uma mudança no texto do artigo 4º da lei 11.111, de 2001, que define a política de isenção do IPTU. O projeto acrescenta, no inciso três, que os moradores que adquiriram casa em programas habitacionais da prefeitura ou Cohab ficam isentos do imposto “ex officio”, desde que o imóvel cumpra os requisitos listados na própria lei.
Como os beneficiários possuem um cadastro nos programas de habitação, se o projeto for aprovado, a isenção será automática para este grupo.
Também foi retirado de pauta o projeto que propõe a proibição do uso de agrotóxicos para fazer a capina química, procedimento usado normalmente em praças e jardins para eliminar plantas danosas. O projeto já havia sido aprovado em primeira discussão.
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