terça-feira, abril 13, 2021

Câmara de Campinas vota projeto para reestruturar funções comissionadas na prefeitura


Reunião será realizada por meio de Sistema de Deliberação Remota e tem início às 9h. PL prevê a extinção de 52 cargos de assessoria de um total de 470, configurando um corte de 11%. Câmara de Campinas vota projeto para reestruturar funções comissionadas na prefeitura
Fernando Pacífico/G1
A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) vota na manhã desta quinta-feira (3), em primeira discussão, o projeto de lei que visa a reestruturação de funções comissionadas da prefeitura. A reunião, que será por meio de Sistema de Deliberação Remota, tem início às 9h.
No total, o projeto prevê a extinção de 52 cargos de assessoria de um total de 470, configurando um corte de 11%. A medida do prefeito Dário Saadi (Republicanos) estabelece ainda a criação de 723 funções comissionadas e 394 gratificadas, totalizando 1.117. Nesse total, já estão inclusos os 418 cargos de assessoria restantes do corte estabelecido.
Veja texto do projeto na íntegra
Se aprovado em duas votações no Plenário da Casa e sancionado posteriormente pelo prefeito, o projeto cria requisitos de idade e nível de escolaridade para os cargos de diretor, coordenador departamental, assessor superior e assessor médio.
Além disso, o PL 14/21, que já passou por audiência pública na semana passada, proíbe que os servidores assumam funções diferentes das atribuídas legalmente aos respectivos cargos, independentemente da formação profissional do ocupante.
Impasse
A contratação de funcionários comissionados foi alvo de contestações do Ministério Público durante o governo do ex-prefeito Jonas Donizette (PSB). A promotoria ingressou com ação civil pública para reivindicar o corte em 2015 e as decisões de primeira e segunda instância foram favoráveis à redução.
Entretanto, a prefeitura recorreu e levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). No primeiro caso, a Corte manteve entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e determinou que fossem exonerados os funcionários de confiança que ocupam cargos “descritos inconstitucionais” pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
Em seguida, porém, o STJ decidiu suspender os efeitos da decisão de segunda instância e, com isso, manteve os funcionários comissionados. A decisão foi em junho do ano passado e, à época, a prefeitura considerou que a decisão garantia tranquilidade durante o enfrentamento da pandemia.
Ordem do dia
Além do PL 14/21, na pauta da ordem do dia também estão a análise, em primeira discussão:
PL 10/21, que desfaz o vínculo jurídico da prefeitura com a área onde está instalada a Igreja Coração de Maria e autoriza a permuta do terreno com áreas pertencentes à Arquidiocese de Campinas. A Arquidiocese, por sua vez, ficará responsável pela manutenção e cuidado de toda a área remanescente da Praça 4.
PL 12/21, que institui o Programa de Capacitação Profissional e Empreendedorismo. O objetivo é disponibilizar cursos gratuitos on-line a fim de capacitar cidadãos para que possam se recolocar no mercado de trabalho em meio à pandemia.
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