sábado, abril 17, 2021

Câmara vota desconto no IPTU em ruas com feiras e projeto que cria programa de residência em saúde


‘Mais Saúde Campinas’ permite convênio com universidades e faculdades. Outra proposta em discussão é a de regularizar templos religiosos instalados desde 2004 em terrenos públicos. Votação ocorre por deliberação remota para evitar a transmissão do novo coronavírus
Reprodução/TV Câmara
Os vereadores de Campinas (SP) discutem, na manhã desta quarta-feira (31) um projeto de lei que concede desconto de 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores cujas casas ficam fechadas por barracas em dias de feiras livres. Outra proposta é a criação do Programa Mais Saúde Campinas, que formaliza a residência multiprofissional da saúde primária.
A sessão começa às 9h e será remota por conta da pandemia do novo coronavírus. Outro projeto previsto na pauta é o que prevê a regularização de templos religiosos que funcionam em imóveis públicos. A legalização é exclusiva a locais consolidados desde dezembro de 2004 ou antes. Veja o texto na íntegra.
Para a regularização, a entidade religiosa terá de doar à prefeitura, como contrapartida, outra área livres no mesmo bairro. Se não houver imóvel disponível, será feita a doação com encargo do local onde o templo se instalou, o que prevê obrigações como a reurbanização de áreas públicas ou espaços de lazer.
Programa de residência
Residentes vão atuar em centros de saúde de Campinas
Reprodução/EPTV
O projeto, que será votado em primeira discussão, transformará em lei a Residência Multiprofissional em Atenção Primária à Saúde e Saúde da Família, existente desde 2016 e que inclui três profissões: enfermagem, fisioterapia e nutrição.
“Com isso, também será possível realizar convênios com instituições de ensino superior do município de Campinas, aprimorando ainda mais a iniciativa e qualificando a formação de especialistas em Atenção Primária à Saúde e Saúde da Família”, afirma a Secretaria de Saúde.
O programa é diferente do “Mais Médicos Campineiro”, que também seleciona residentes para atuar na saúde da família e comunidade, mas é exclusivo para estudantes de medicina.
Em paralelo à formalização em lei, a prefeitura também incorporou outros sete cargos para residência neste ano: odontologia, serviço social, terapia ocupacional, educação física, farmácia, fonoaudiologia e psicologia, que se somam às outras três já abrangidas.
Os residentes atuam nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família na Atenção Básica (Nasf) e em Centros de Saúde da rede básica. A carga horária é de 60 horas semanais e eles recebem uma bolsa-auxílio do Ministério da Saúde de R$ 3.330,43.
O programa tem duração de dois anos. Os enfermeiros, nutricionistas e fisioterapeutas que ingressaram neste ano atuam desde 1º de março e os demais começarão na segunda-feira (5). Ao todo são 60 vagas por ano.
Os Nasfs que recebem residentes são:
Tancredo Neves/ Capivari (apoia os dois Centros de Saúde),
Vila União / Santa Lúcia,
Aeroporto / DIC III,
União dos Bairros,
DIC I / DIC VI,
Orozimbo Maia / Paranapanema,
Esmeraldina / Santa Odila / São Vicente,
Conceição / 31 de Março / Boa Esperança,
Costa e Silva / Carlos Gomes,
Sousas / Joaquim Egídio,
Bassoli / Floresta
Desconto no IPTU
A proposta já foi aprovada em primeira discussão e passará pela votação final antes de seguir para sanção e regulamentação da prefeitura. Segundo o texto, o desconto de 20% será concedido a casas que tenham a fachada prejudicada por barracas de feiras livres.
Se aprovado, o desconto não será cumulativo caso o morador beneficiado receba outros. Para obter o benefício, o interessado deverá protocolar pedido na Secretaria Municipal de Finanças. A proposta também prevê o fim do desconto se a feira livre mudar de lugar. Leia o texto na íntegra.
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