terça-feira, abril 13, 2021

Campinas estuda acordo emergencial a 2 meses para fim de contrato do transporte público


Prefeitura avalia melhor formato para prestação do serviço após 29 de abril. Após ficar suspensa, nova licitação teve prosseguimento autorizado pela Justiça, mas prazo para término é incerto. Fila para entrar em ônibus do transporte público de Campinas
Johnny Inselsperger/EPTV
A dois meses do término do atual contrato do transporte público, Campinas (SP) estuda celebrar um acordo emergencial para manter a continuidade do serviço, segundo a Secretaria de Transportes. O prazo chega ao fim em 29 de abril e, por enquanto, a nova licitação para o setor segue com prazo incerto para finalização, após ficar suspensa por 15 meses pela 2ª Vara da Fazenda Pública.
“A administração municipal, por meio da Secretaria de Transportes, estuda a melhor maneira para manter a prestação do serviço no município, que é imprescindível, dentro da total legalidade”, diz nota da assessoria do governo ao mencionar que há outros modelos em análise.
Ainda de acordo com a secretaria, a decisão deve ocorrer até abril, mas não houve indicação sobre estimativas de valores que devem ser envolvidos neste possível contrato emergencial.
Impasse em nova licitação
A secretaria diz que aguarda a tramitação da nova licitação, suspensa entre 4 de novembro de 2019 até 3 de fevereiro deste ano, quando o prosseguimento foi autorizado pela 2ª Vara da Fazenda Pública. Para isso, a administração deve cumprir exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Ônibus ‘ecológico’, frota reduzida e wi-fi – veja abaixo o que prevê a nova licitação.
Aberta em agosto de 2019, a concorrência pública propõe um acordo válido por 15 anos estimado em R$ 7,4 bilhões, incluindo R$ 780 milhões em investimentos pela empresa vencedora desta disputa. A prefeitura chegou a marcar a data de abertura das propostas antes do impasse.
O processo foi interrompido inicialmente após o TCE-SP determinar uma série de correções em liminar, com base em contestações de empresas interessadas. Entre os argumentos da decisão, à época, estavam exigências para demonstrar a viabilidade financeira e exigir atualizações de dados.
Além disso, três semanas depois, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, com base em ação do Ministério Público, também decidiu, de forma provisória, barrar a licitação. Neste caso, o juiz Wagner Gidaro determinou que era necessário a prefeitura realizar consultas populares e audiências para que todos os itens do edital sejam conhecidos pela população, e que a administração ainda fizesse os esclarecimentos de itens questionados por promotores do MP, entre eles, a fórmula de cálculo das tarifas, sistema de compensação de receitas e a forma de controle da qualidade do transporte público.
A nova licitação era esperada desde 2016, uma vez que o próprio TCE-SP contesta o atual contrato.
O que foi feito?
Em outubro de 2020, a Secretaria de Transportes já havia relatado á ter cumprido tudo o que dependia dela para a retomada. Em nota, ela destacou que fez três audiências públicas presenciais sobre o assunto entre março de 2018 e fevereiro do ano passado e que, juntas, reuniram cerca de 470 pessoas. A primeira, no Salão Vermelho da Prefeitura, teve transmissão ao vivo da TV Câmara; enquanto que as outras duas, no Salão Vermelho e auditório de uma faculdade, foram gravadas pelo canal.
“As três audiências foram abertas para toda a população, conselhos, associações e entidades públicas e privadas do município”, diz texto.
A administração reforça ainda que, em dezembro de 2019, lançou hotsite com todas as informações da licitação e com espaço para receber sugestões; e espalhou urnas pelos terminais urbanos e postos da Emdec, empresa responsável pela gestão do trânsito em Campinas, e da associação que representa empresas de transporte coletivo (Transurc), para que os moradores colaborassem.
Além disso, sustentou que durante o ano passado montou um dossiê e encaminhou a Justiça para comprovar tudo o que foi feito e solicitar aval para a reabertura do processo licitatório.
O que prevê a nova licitação?
O edital da nova licitação do transporte público prevê “otimização” na quantidade de passageiros transportados, apesar da redução do número de ônibus nas ruas e avenidas. Além disso, estipula uma transição em até dois anos entre a atual operação e o serviço a ser contratado, wi-fi em todas as linhas e de que forma pode ser feito o reajuste da tarifa, atualmente em R$ 4,95. Confira detalhes:
785 (+5% reserva) ônibus no total, entre eles, 207 (26,3% da frota) de baixo impacto ambiental;
100% da frota será acessível e terá wi-fi;
Velocidade média do sistema em 20 km/h, e estimativa de 28 km/h no BRT;
Ar-condicionado em 426 coletivos, incluindo 207 “ecológicos” (a maioria elétrico), disponíveis nas linhas com mais demandas de passageiros (65% do total) e trechos mais extensos;
Com a implantação do sistema BRT (em duas das regiões mais populosas da cidade – distritos do Campo Grande e Ouro Verde), o projeto prevê “otimização da capacidade veicular, ganho em velocidade operacional, além de menores tempos entre as viagens”;
Operação dividida em seis áreas, duas delas com BRT;
O acordo valerá por 15 anos e pode ser prorrogado por mais cinco;
Tarifa mantida no primeiro ano do acordo; revisão pode ocorrer anualmente;
O “Serviço Corujão” será extinto e a Secretaria de Transporte prevê, a princípio, linhas disponíveis 24 horas nos eixos atendidos atualmente – Ouro Verde, Campo Grande, Lix da Cunha, Amarais, Barão Geraldo, Sousas, Washington Luís e Santos Dumont;
Subsídio será mantido no custeio, mas a prefeitura não prevê alta do índice vigente;
Veja mais notícias da região no G1 Campinas.

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