terça-feira, abril 13, 2021

Campinas nega pedido do setor de bares e restaurantes para aplicar regras do Estado e mantém 'fase vermelha' a partir de 21h


Mudança anunciada pelo governador, João Doria (PSDB), vale entre 26 de fevereiro e 14 de março das 23h às 5h. Decreto da prefeitura é mais restritivo e vale até 1º de março; veja diferenças. Setor de bares e restaurantes pede revisão de decreto
Reprodução/EPTV
Campinas (SP) rejeitou na tarde desta quarta-feira (24) a reivindicação do setor de bares e restaurantes, por meio de associação (Abrasel), para possível revisão do decreto que impõe regras da fase vermelha do Plano SP entre 21h e 5h. A medida começou na terça-feira e segue até 1º de março.
A solicitação da entidade à prefeitura foi feita após a gestão João Doria (PSDB) anunciar que aplicará em todo estado, entre 26 de fevereiro e 14 de março, restrição de circulação entre 23h e 5h. Na prática, se houvesse alteração na metrópole, os estabelecimentos funcionariam uma hora a mais por dia.
Para a Abrasel, a medida anunciada pelo governo do estado “é melhor” do que a municipal para evitar festas clandestinas e coibir aglomerações nos estabelecimentos. Caso o decreto fosse revisto, os bares e restaurantes poderiam fechar ao público, respectivamente, às 21h e 22h, uma vez que a cidade continua na fase amarela do plano de flexibilização da economia. Veja abaixo detalhes de cada fase.
Antes disso, a administração municipal também concedia uma hora de tolerância para encerramento das atividades nos estabelecimentos, mas a medida foi cancelada pelo Executivo diante do cenário marcado pelo aumento de casos graves da Covid-19 e a pressão por leitos de UTI na rede de saúde.
“Essas medidas são necessárias para evitar o colapso no sistema de saúde, especialmente em leitos de enfermaria e UTI exclusivos para Covid-19. Seria um contrassenso do município flexibilizar o decreto, quando a cidade ainda mantém alta taxa de internação de pacientes graves”, diz a prefeitura.
Campinas tem desde o início da pandemia 68.375 casos positivos, incluindo 1.836 mortes. A taxa de ocupação em leitos de UTI Covid-19 na cidade chegou a 88,89% nesta tarde, sendo que só há leitos do SUS municipal para gestantes.
Novo apelo
O presidente da Abrasel na Região Metropolitana (RMC), Matheus Mason, diz que pedirá uma audiência com o prefeito, Dário Saadi (Republicanos).
“A gente vai argumentar a importância desse decreto. O momento é extremamente difícil, mas na posição do Estado fica claro que o objetivo é inibir a circulação da população que está em ambientes clandestinos, que não respeitam os protocolos […] O crivo das 21h cria uma restrição forte para quem respeita, o poder público precisa apoiar quem está trabalhando”, defende.
De acordo com ele, o faturamento após 20h gira em torno de 53%, ao ponderar que este é o horário em que os clientes conseguem sair do trabalho e se deslocar até os estabelecimentos. “É um decreto de morte para o setor”, afirma ao ponderar sobre a gravidade da saúde, mas alertar sobre reflexos como desemprego e a dificuldade para pagamento de salários com a redução das atividades.
Em nota, a prefeitura destacou que analisa outras demandas da associação, como o parcelamento de dívidas com a Sanasa, empresa responsável pelos serviços de água e saneamento na cidade; e possível liberação das calçadas em frente aos bares e estacionamentos para uso de cadeiras e mesas.
Restrição de circulação
A medida anunciada por Doria é complementar ao planejamento de flexibilização econômica e ocorre após o estado registrar maior número de pacientes com Covid-19 em UTI desde o início da pandemia.
Para tentar reduzir indicadores da Covid-19, como casos graves, mortes e ocupação dos leitos de UTIs, o governo garante que irá intensificar as fiscalizações, por meio de força-tarefa, para combater festas clandestinas, além de evitar aglomerações em bares e restaurantes.
O objetivo do estado é entender o contexto de deslocamento da população, mas não foi esclarecido o que será feito com o cidadão que eventualmente desrespeitar a medida. A secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, garante que o direito de ir e vir não será atingido, mas passa a haver multa para descumprimento de protocolos, para além da penalidade já estabelecida para quem não usa máscara. A secretária, contudo, não esclareceu que multas novas serão aplicadas.
“Não vamos penalizar de forma alguma quem está trabalhando e cumprindo protocolos. Essa é uma mensagem pedagógica e simbólica para a população porque, até hoje, as multas eram restritas a uso de máscaras e não a descumprimento do Plano SP. Isso muda, e isso é muito importante. Nós vamos ter uma fiscalização que vai estar muito mais concentrada em verificar aglomerações, não apenas estabelecimentos comerciais”, afirmou.
A força-tarefa será composta pela Polícia Militar, Procon e Vigilância Sanitária. O coordenador do Centro de Contingência da Covid-19, Paulo Menezes, destacou ainda que as denúncias sobre descumprimento podem ser feitas pela população pelo telefone 0800-771-3541.
Doria destacou que não se trata de um “lockdown”, quando as pessoas são efetivamente proibidas de circular. Para isso, destacou que o transporte público não será interrompido no período. Além disso, também afirmou que não é “toque de recolher”, haja vista que supermercados e postos de combustíveis, por exemplo, podem funcionar durante o período de restrição de circulação.
Fase amarela
Pelas regras atuais, a fase amarela permite a abertura de atividades comerciais com capacidade de atendimento reduzida (40%), bem como o funcionamento de bares e restaurantes com restrições de capacidade e horário.
Os municípios que compõem o DRS-7 e, portanto, estão sob as regras da fase amarela são:
Águas de Lindóia, Americana, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Cabreúva, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Lindóia, Louveira, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulínia, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Tuiuti, Valinhos, Vargem, Várzea Paulista e Vinhedo.
Fase laranja na região
Seis municípios da área de cobertura do G1 Campinas integram a regional de São João da Boa Vista. São eles: Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Itapira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim e Santo Antônio do Jardim.
Atualmente, o Departamento Regional de Saúde de São João da Boa Vista está na fase laranja.
Fase vermelha
O que fica fechado
Comércio de rua e shoppings
Bares e restaurantes
Salões de beleza, cabeleireiros e similares
Academias e centros esportivos
Serviços essenciais liberados
As atividades liberadas na classificação da fase vermelha são:
Saúde: hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas, lavanderias e estabelecimentos de saúde animal;
Alimentação: supermercados, hipermercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres. É vedado o consumo no local;
Bares, lanchonetes e restaurantes: serviços de entrega (delivery) e que permitem a compra sem sair do carro (drive-thru). Válido também para lojas em postos de combustíveis;
Abastecimento: cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção;
Logística: estabelecimentos e empresas de locação de veículos, oficinas de veículos, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos;
Serviços gerais: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica de produtos eletroeletrônicos e bancas de jornais;
Segurança: serviços de segurança pública e privada;
Comunicação social: meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
Construção civil, agronegócios e indústria: sem restrições.
Fase laranja
Todos os setores de comércio e serviços passam a ser permitidos. A exceção é o atendimento presencial em bares, que continua proibido;
Capacidade de ocupação: antes era de 20% e vai para 40% em todos os setores;
Funcionamento máximo: ampliado de 4 para 8 horas por dia;
Horário de fechamento: atendimento presencial só poderá ser feito até 20h;
Parques estaduais, salões de beleza e academias: poderão abrir.
Fase amarela
Todas as atividades podem funcionar, exceto as não essenciais que geram aglomeração;
Capacidade limitada a 40% de ocupação para todos os setores;
Funcionamento máximo de estabelecimentos limitado a 12 horas por dia, com exceção de restaurantes que podem abrir por até 10 horas diárias, segundo o estado;
Parques estaduais abertos;
Restrição de atendimento presencial até as 20 horas em bares;
Restrição de atendimento presencial até as 22 horas em todos os demais estabelecimentos.
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