domingo, maio 9, 2021

Campinas regulamenta permissão para guardas municipais usarem armas particulares em serviço


Portaria publicada nesta sexta-feira regulariza uso de equipamentos considerados ‘armas curtas’ além da que a corporação fornece aos agentes de segurança. Guardas municipais podem usar armas particulares em serviço
Divulgação/Guarda Municipal
A Prefeitura de Campinas (SP) regulamentou a permissão para que guardas municipais usem armas particulares durante o serviço. A portaria, publicada nesta sexta-feira (16), estabeleceu regras para o uso, dentre elas que o armamento privado não fique no coldre do uniforme da corporação.
Segundo a Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, o uso de arma particular é opcional e os agentes já tinham permissão para o uso, mas a portaria criou “um regramento e uma padronização dentro das normativas existentes na legislação”.
“O novo regulamento permite que o GM [guarda municipal] tenha uma arma sobressalente para usar quando necessário para sua proteção pessoal”, informou a pasta.
A arma particular não pode substituir a que é fornecida pela corporação. Na prática, significa que o agente de segurança pode utilizar a arma dele e a da Guarda Municipal enquanto estiver em atuação.
Segundo a Secretaria Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança, a arma poderá ser mantida em um coldre de colete à prova de balas ou na perna, “conforme preferência do guarda e do modelo adquirido”, informou a pasta.
Além disso, pode ser utilizada como “reserva”. Um exemplo é em tiroteios como o que ocorreu na tentativa de assalto no Aeroporto de Viracopos, em 2019, quando o uso da munição é grande e pode acabar.
As regras para usar a arma particular são:
tenha cadastro no setor responsável da secretaria;
não substitua a arma institucional no coldre;
seja classificada como arma curta de porte;
não sejam armas longas.
Na portaria, a prefeitura adianta que as armas particulares utilizadas em serviço poderão ser apreendidas e submetidas a perícia em caso de uso durante o expediente.
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