domingo, maio 9, 2021

Com licitação travada, Campinas terá acordo emergencial no transporte por seis meses


Vinícius Riverete diz que processo está em elaboração e valor da tarifa será mantido. Governo tenta destravar nova licitação e prevê ajustes em proposta inicial divulgada em 2019. Passageiros se aglomeram para pegar ônibus em Campinas
Reprodução/EPTV
Campinas (SP) terá um contrato emergencial válido por seis meses no transporte público, de acordo com a prefeitura. O atual contrato chega ao fim em 29 de abril e, por enquanto, a Secretaria de Transportes alega que tenta destravar o andamento da nova licitação na Justiça e ainda precisará fazer atualizações, haja vista mudanças sociais verificadas desde a divulgação da proposta em 2019.
Ao G1, o titular da pasta, Vinícius Riverete, explica que o processo do acordo emergencial está em elaboração, deve ser finalizado até o fim da semana, e destaca que o valor da passagem será mantido. Antes do término do mandato em 2020, o ex-prefeito Jonas Donizette (PSB) garantiu a manutenção do preço do serviço durante o primeiro ano de Dário Saadi (Republicanos) à frente do Executivo.
O secretário sinaliza que o subsídio concedido pela administração às empresas que operam o serviço também deve permanecer inalterado no período. Segundo ele, o valor total de transferência previsto neste exercício chega a R$ 60 milhões e, portanto, o contrato deve ter metade deste aporte.
“A concessão é de 15 anos e poderia ser aditada por mais cinco. Como houve um questionamento no passado, o jurídico entendeu por bem assinar o contrato emergencial enquanto não sai a licitação. Não restou opção”, explica Riverete.
O secretário de Transportes em Campinas, Vinícius Riverete
Carlos Bassan / PMC
Valores dos bilhetes
O valor de R$ 4,95 é aplicado para o crédito do tíquete QR Code, de Bilhete Único Vale Transporte.
Crédito de Bilhete Único Comum: R$ 4,55
Crédito do Cartão Especial: R$ 4,95
Crédito de Bilhete Único Escolar: R$ 1,82
Crédito de Bilhete Único Universitário: R$ 2,28
Na segunda integração:
Crédito de Bilhete Único Comum: R$ 0,40
Crédito de Bilhete Único Vale Transporte: R$ 0,40
Licitação travada e BRT até 2022
A nova licitação do transporte público é esperada pelo menos desde 2016, uma vez que o atual acordo é alvo de contestações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Já a elaboração de um contrato emergencial começou a ser sinalizada pela secretaria em fevereiro deste ano.
Embora o andamento da nova licitação tenha sido liberado pelo TCE-SP e por uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, Riverete diz que a sequência depende do desfecho em outro processo judicial.
O texto do edital divulgado em 2019 prevê, por exemplo, ampliação do número de veículos, frota 100% acessível e com Wi-fi e uso de ar-condicionado em parte dos veículos. O acordo prevê R$ 7,4 bilhões.
O secretário evita mencionar prazos, mas afirma esperar que a retomada do processo e a atualização de parte da proposta ocorram na vigência do contrato emergencial. Se isso não ocorrer no período programado, explica o secretário, a administração terá de elaborar mais um acordo na sequência.
De acordo com Riverete, as alterações devem ser pontuais e não demandam reiniciar o processo do zero, com a obrigação de novas análises e audiências públicas. “Está fora de cogitação”, garante o titular da pasta, que pondera sobre mudanças na quantidade de usuários atendidos.
“Em março de 2018, a gente tinha 400 mil passageiros por dia. Hoje são 200 mil”, ressalta sobre estatísticas que influenciam em cálculos como o valor da tarifa e subsídio às empresas.
Ao apresentar balanço dos 100 dias de governo, Dário disse que a “licitação está em andamento”, e apresentou um prazo para que o sistema BRT (ônibus de trânsito rápido) opere integralmente. “Foi passado um cronograma do BRT que vai até o fim do ano e uma parte pequena entra no fim de 2022”.
Ainda de acordo com secretário, o governo municipal estuda ampliar as faixas exclusivas para ônibus com o propósito de otimizar o serviço. “Os ônibus passam em 1,5 mil km de vias públicas, mas Campinas tem 20 km de faixas exclusivas. No mínimo precisa dobrar”, diz Riverete sem indicar prazos.
Mudanças durante licitação
O secretário-geral da OAB Campinas, Paulo Braga, explica qual o limite para alterações em edital dentro de um processo licitatório sobre transporte público. Assista abaixo.
Secretário-geral da OAB de Campinas explica limite de mudanças em licitação de transporte
Vídeos: veja tudo sobre Campinas e região
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