terça-feira, abril 13, 2021

Covid-19: Hortolândia publica decreto que determina multa para veículos em circulação após 23h


Podem transitar pela cidade empregados no trajeto de ida e volta do trabalho, entregadores e usuários de serviços essenciais. Penalidade é no valor de 10 a 10 mil vezes a UF vigente. Multa é de 10 a 10 mil vezes a Unidade Fiscal vigente no estado
Prefeitura de Hortolândia/Divulgação
A Prefeitura de Hortolândia (SP) publicou, nesta quarta-feira (10), um decreto que determina a aplicação de multa para veículos que circularem pela cidade após 23h, desrespeitando o toque de restrição noturno.
Para tentar frear o avanço da pandemia, a cidade aplica desde 4 de março as regras da fase vermelha do Plano SP, embora a obrigatoriedade para a região de Campinas tenha sido imposta a partir do dia 6 pelo governo do estado.
Quem pode circular pela cidade após 23h:
Empregados nos trajetos de ida e volta do trabalho;
Entregadores de mercadorias (delivery);
Usuários de atividades essenciais, como farmácias, drogarias, hospitais, clínicas, laboratórios, casas de saúde, prontos-socorros e ambulatórios.
Segundo a administração, flagrantes de desrespeito feitos por agentes de fiscalização do município estão sujeitos à aplicação da multa prevista no artigo 112 do Código Sanitário do estado de São Paulo, no valor de 10 a 10 mil vezes a Unidade Fiscal vigente.
Desde o início da pandemia, Hortolândia registra 9.564 casos positivos do novo coronavírus, incluindo 270 mortes. O prefeito, Ângelo Perugini (PSD), completa nesta quarta-feira 37 dias de internação após pegar Covid-19.
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