quarta-feira, março 3, 2021

Frente nacional de prefeitos anuncia consórcio para compra de vacinas contra a Covid-19


FNP divulgou a decisão após o STF formar maioria para autorizar que estados e municípios comprem e distribuam doses do imunizante. Vacina contra Covid-19
TV Globo/Reprodução
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) anunciou, na noite desta terça-feira (23), que vai liderar a constituição de um consórcio público para compra de vacinas contra a Covid-19.
Anunciada em postagem nas redes sociais, a decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para autorizar que estados e municípios comprem e distribuam doses do imunizante – a permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.
“A iniciativa não tem o propósito de se sobrepor às negociações em vigor com governo federal. Serão exclusivamente para a aquisição de imunizantes que não estejam no escopo do ministério da Saúde”, destaca a FNP.
De acordo com a entidade que representa 412 municípios com mais de 80 mil habitantes, as tratativas estão em andamento e mais detalhes devem ser divulgados nesta quarta-feira.
Decisão do STF
O julgamento no STF está previsto para terminar ainda nesta terça e, até o início da tarde, seis dos 11 ministros já haviam votado para permitir a compra. A ação foi apresentada no fim de 2020 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e é julgada em plenário virtual.
A tese que deve ser oficializada ao fim do julgamento define ainda que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.
A entidade argumentou no STF que essa dispensa de autorização deve valer para imunizantes que tiverem obtido registro em renomadas agências de regulação no exterior.
Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, relator no julgamento desta terça, já havia concedido uma liminar (provisória) para permitir a atuação de estados e municípios na vacinação. Até agora, a decisão individual do ministro foi confirmada pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Que vacina é essa? Pfizer Biontech
Vacina da Pfizer
A Anvisa concedeu, nesta terça, o registro definitivo à vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19. A vacina é a primeira a obter o registro sanitário definitivo no país, mas ela ainda não está disponível em solo brasileiro.
As vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil são a de Oxford e a CoronaVac, mas ambas têm autorização de uso emergencial, e não o registro definitivo. Com isso, elas só podem ser aplicadas em grupos prioritários.
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Em nota, a Pfizer informou que só vai negociar as doses da vacina contra a Covid com o governo, descartando especulações sobre a venda para a rede privada.
Entretanto, o governo federal afirmou que não comprou a vacina devido a uma cláusula no contrato prevendo que a Pfizer não se responsabilizaria por efeitos adversos graves do imunizante.
VÍDEOS: Especialistas tiram dúvidas sobre vacinas
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