domingo, maio 9, 2021

Governo federal recebe estudo de viabilidade para nova licitação de Viracopos


Etapa é mais um passo para o avanço do processo de relicitação; único consórcio a enviar o documento foi o Grupo de Consultores em Aeroportos (GCA). Campinas é o primeiro do Brasil a devolver a concessão. Fluxo de passageiros em Viracopos diminuiu 40% em Viracopos no 1º semestre de 2020
Aeroportos Brasil Viracopos
O governo federal recebeu o estudo de viabilidade da nova licitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), protocolado pelo Grupo de Consultores em Aeroportos (GCA), formado por uma série de empresas. Com a entrega, o processo de relicitação do terminal encerra mais uma etapa prevista desde a aprovação da devolução da concessão e avança. A expectativa da União é lançar o edital no fim do ano e realizar o leilão no 1º trimestre de 2022.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o GCA foi o único consórcio a entregar um estudo de viabilidade para a relicitação do complexo aeroportuário. Agora, a Comissão de Avaliação da pasta vai avaliar o documento, e em caso de aprovação, ele será encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A entrega foi feita na segunda-feira (12), último dia do prazo, após pelo menos três prorrogações. Veja o passo a passo a partir de agora:
Governo federal sugere ajustes;
Estudo vai para consulta pública com prazo de 45 dias e pode passar por novos ajustes;
Análise vai para o Tribunal de Contas da União (TCU);
TCU tem de 60 a 90 dias para aprovar;
Edital é publicado
O governo ainda informou que não há um prazo definido para que o estudo seja analisado, mas “após análise, recursos e eventuais ajustes, a expectativa é que documentos possam ser enviados para a Anac em junho”. O consórcio, que também fez os estudos da sexta rodada da licitação dos 22 aeroportos do Brasil, leiloados no dia 7 de abrl, é formado por diversos grupos empresariais. Veja a lista abaixo:
Bacco Arquitetos Associados Ltda.;
CPEA Consultoria
Planejamento e Estudos Ambientais Ltda.;
Infraway Engenharia Ltda.;
Moysés & Pires Sociedade de Advogados
Proficenter Negócios em Infraestrutura Ltda.
O consórcio é responsável apenas pelo estudo de viabilidade da licitação e não tem ligação com empresas que se proponham a se candidatar ao leilão quando o edital for aberto.
Prazo para o leilão
Primeiro, o Ministério da Infraestrutura projetava que a concorrência poderia ser realizada ainda em 2021, mas atrasos na entrega dos estudos de viabilidade e burocracias no processo forçaram a União a planejar a nova data no primeiro semestre no ano que vem.
A Aeroportos Brasil Viracopos, que administra a estrutura, informou, em nota, que cumpriu todas as regras para a relicitação e se apega a uma arbitragem, ou seja, uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre quem pagará as indenizações pelos investimentos realizados, além de descumprimentos de contrato. O vínculo de concessão, assinado em 2012, tinha duração de 30 anos.
Atrasos
O terceiro adiamento da entrega dos trabalhos estudos técnicos de viabilidade aconteceu em dezembro de 2020, quando o governo federal alegou atraso do concessionário. Antes, a data final para protocolar os estudos era em janeiro. Na ocasião, foi dado prazo de mais 90 dias, que também não foi cumprido, já que a data final ficou para segunda-feira (12).
As duas prorrogações anteriores aconteceram em setembro, quando o motivo foi aguardar a assinatura do termo aditivo entre a concessionária que administra o terminal e a Agência Nacional de Aviação Civil, e em maio, por conta da pandemia do novo coronavírus.
A relicitação de Viracopos é a esperança a concessionária da Aeroportos Brasil, que administra a estrutura, para solucionar a crise econômica, que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões. O empreendimento é o primeiro do Brasil a devolver a concessão.
Passo a passo dos estudos
Quatro consórcios foram autorizados a fazer os estudos e vão submeter os trabalhos à aprovação do governo federal, que vai escolher um dos trabalhos como referência para elaborar o edital. Parte dos grupos já havia sido selecionada para realizar as análises da sexta rodada da licitação dos 22 aeroportos do Brasil, leiloados na quarta-feira (7) e que garantiu ao governo federal uma arrecadação inicial de R$ 3,302 bilhões.
Depois de aprovado pelo governo federal, o estudo escolhido passará por alguma etapas até a inclusão no edital. São elas:
Governo federal sugere ajustes;
Estudo vai para consulta pública com prazo de 45 dias e pode passar por novos ajustes;
Análise vai para o Tribunal de Contas da União (TCU);
TCU tem de 60 a 90 dias para aprovar;
Edital é publicado;
Recuperação judicial encerrada
A Justiça decretou, no dia 10 de dezembro, o encerramento do processo de recuperação judicial de Viracopos. A decisão foi assinada pela juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível do município, responsável pelo processo desde o seu início, em maio de 2018. A sentença também é uma condição obrigatória para o andamento da relicitação do terminal.
Veja o passo a passo da relicitação
Na decisão, a magistrada afirma que a concessionária cumpriu com todas as obrigações previstas no processo de recuperação judicial, como o pagamento de dívidas trabalhistas, além de fornecedores e credores. As únicas pendências que ficaram em aberto, diz o texto, são os débitos com a Anac, que serão encerrados no âmbito da relicitação, e com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com créditos adiados para outubro de 2023.
O termo aditivo de contrato de licitação, outra etapa prevista para a devolução do aeroporto, foi assinado entre a Aeroportos Brasil e a Anac no dia 15 de outubro. No documento, havia prazo de 60 dias para que a recuperação judicial do terminal fosse encerrada e a relicitação de Viracopos tivesse andamento.
Entenda a crise de Viracopos
Veja o passo a passo da relicitação
No dia 14 de fevereiro, o Aeroporto de Viracopos obteve a aprovação do plano de recuperação judicial para resolver a crise financeira do complexo. O resultado marcou o fim de um impasse de pelo menos dois anos para sanar a dívida e abriu caminho para o terminal iniciar o processo de devolução.
A relicitação
O último plano de recuperação judicial do aeroporto foi protocolado à Justiça no dia 12 de dezembro. Desta data até o dia da aprovação, em fevereiro, Viracopos e os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que a proposta seria votada na assembleia desde que Viracopos aceitasse a relicitação.
No entanto, segundo a Aeroportos Brasil, a relicitação só teria continuidade se houvesse uma definição sobre quem vai pagar as indenizações por conta dos valores investidos desde o início da privatização e que não foram amortizados.
Por conta do impasse, Viracopos propôs no novo plano recorrer ao decreto de arbitragem. Agora, será possível definir qual é a obrigação de cada parte envolvida no processo de devolução da concessão.
A concessionária já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviários do Brasil e só teve o decreto publicado em agosto de 2019.
A crise de Viracopos e os pedidos de reequilíbrios
A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em 7 de maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.
Em janeiro de 2019, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. À época, de acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) era apenas um “plano B” caso o terminal não encontrasse uma solução para a dívida e precisasse relicitar a concessão, o que de fato aconteceu.
O aeroporto briga ainda por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.
Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento – que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.
A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões.
Vista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
Ricardo Lima/Divulgação
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