terça-feira, abril 13, 2021

Governo prevê lançar edital de Viracopos no fim do ano e projeta novo leilão até março de 2022


Estudos de viabilidade da nova licitação serão entregues em abril, após pelo menos três adiamentos. Aeroporto em Campinas é o primeiro do Brasil a devolver a concessão. Fluxo de passageiros em Viracopos diminuiu 40% em Viracopos no 1º semestre de 2020
Aeroportos Brasil Viracopos
O governo federal pretende lançar o edital da nova licitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), até o fim do ano e informou que prevê realizar o leilão do terminal no 1º trimestre de 2022.
Primeiro, o Ministério da Infraestrutura projetava que a concorrência poderia ser realizada ainda em 2021, mas atrasos na entrega dos estudos de viabilidade e burocracias no processo forçaram a União a planejar uma nova data.
Foi a primeira vez que o governo deu uma previsão de qual período do ano que vem deve realizar o leilão. Anteriormente, a confirmação era apenas de que seria em 2022. O Ministério da Infraestrutura informou ao G1 que a relicitação de Viracopos “está avançando” e que os estudos técnicos serão entregues em abril, depois de pelo menos três adiamentos. O novo prazo para o envio dos documentos, essenciais no andamento do processo, termina no dia 12 de abril.
A Aeroportos Brasil Viracopos, que administra a estrutura, informou, em nota, que cumpriu todas as regras para a relicitação e se apega a uma arbitragem, ou seja, uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre quem pagará as indenizações pelos investimentos realizados, além de descumprimentos de contrato. O vínculo de concessão, assinado em 2012, tinha duração de 30 anos. Veja abaixo a nota da concessionária:
“A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. informa que cumpriu com o que estava acordado no Plano de Recuperação Judicial e quitou todos os débitos com os credores conforme previsto. Cumpriu também em realizar o pedido de relicitação e já assinou o correspondente Termo Aditivo ao contrato de concessão. Além disso, deu início, no mês passado, em comum acordo com a ANAC, a um processo de Arbitragem em que serão decididas todas as disputas existentes desde o início da concessão, entre elas, a da indenização devida a concessionária pela entrega de apenas 20% da área da União conforme previsto no edital. A concessionária ABV deve ser indenizada também pelos investimentos realizados e ainda não depreciados e a indenização deve ocorrer antes de que eventual novo operador venha assumir o aeroporto”.
Atrasos
O terceiro adiamento da entrega dos trabalhos estudos técnicos de viabilidade aconteceu em dezembro, quando o governo federal alegou atraso do concessionário. Antes, a data final para protocolar os estudos era em janeiro. Na ocasião, foi dado prazo de mais 90 dias, que também não foi cumprido, já que a nova previsão é no dia 12 de abril.
As duas prorrogações anteriores aconteceram em setembro, quando o motivo foi aguardar a assinatura do termo aditivo entre a concessionária que administra o terminal e a Agência Nacional de Aviação Civil, e em maio, por conta da pandemia do novo coronavírus.
A relicitação de Viracopos é a esperança a concessionária da Aeroportos Brasil, que administra a estrutura, para solucionar a crise econômica, que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões. O empreendimento é o primeiro do Brasil a devolver a concessão.
Passo a passo dos estudos
Quatro consórcios foram autorizados a fazer os estudos e vão submeter os trabalhos à aprovação do governo federal, que vai escolher um dos trabalhos como referência para elaborar o edital. Parte dos grupos já havia sido selecionada para realizar as análises da sexta rodada da licitação dos 22 aeroportos do Brasil, leiloados na quarta-feira (7) e que garantiu ao governo federal uma arrecadação inicial de R$ 3,302 bilhões.
Depois de aprovado pelo governo federal, o estudo escolhido passará por alguma etapas até a inclusão no edital. São elas:
Governo federal sugere ajustes;
Estudo vai para consulta pública com prazo de 45 dias e pode passar por novos ajustes;
Análise vai para o Tribunal de Contas da União (TCU);
TCU tem de 60 a 90 dias para aprovar;
Edital é publicado;
Recuperação judicial encerrada
A Justiça decretou, no dia 10 de dezembro, o encerramento do processo de recuperação judicial de Viracopos. A decisão foi assinada pela juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível do município, responsável pelo processo desde o seu início, em maio de 2018. A sentença também é uma condição obrigatória para o andamento da relicitação do terminal.
Veja o passo a passo da relicitação
Na decisão, a magistrada afirma que a concessionária cumpriu com todas as obrigações previstas no processo de recuperação judicial, como o pagamento de dívidas trabalhistas, além de fornecedores e credores. As únicas pendências que ficaram em aberto, diz o texto, são os débitos com a Anac, que serão encerrados no âmbito da relicitação, e com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com créditos adiados para outubro de 2023.
O termo aditivo de contrato de licitação, outra etapa prevista para a devolução do aeroporto, foi assinado entre a Aeroportos Brasil e a Anac no dia 15 de outubro. No documento, havia prazo de 60 dias para que a recuperação judicial do terminal fosse encerrada e a relicitação de Viracopos tivesse andamento.
Entenda a crise de Viracopos
Veja o passo a passo da relicitação
No dia 14 de fevereiro, o Aeroporto de Viracopos obteve a aprovação do plano de recuperação judicial para resolver a crise financeira do complexo. O resultado marcou o fim de um impasse de pelo menos dois anos para sanar a dívida e abriu caminho para o terminal iniciar o processo de devolução.
A relicitação
O último plano de recuperação judicial do aeroporto foi protocolado à Justiça no dia 12 de dezembro. Desta data até o dia da aprovação, em fevereiro, Viracopos e os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que a proposta seria votada na assembleia desde que Viracopos aceitasse a relicitação.
No entanto, segundo a Aeroportos Brasil, a relicitação só teria continuidade se houvesse uma definição sobre quem vai pagar as indenizações por conta dos valores investidos desde o início da privatização e que não foram amortizados.
Por conta do impasse, Viracopos propôs no novo plano recorrer ao decreto de arbitragem. Agora, será possível definir qual é a obrigação de cada parte envolvida no processo de devolução da concessão.
A concessionária já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviários do Brasil e só teve o decreto publicado em agosto de 2019.
A crise de Viracopos e os pedidos de reequilíbrios
A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em 7 de maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.
Em janeiro de 2019, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. À época, de acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) era apenas um “plano B” caso o terminal não encontrasse uma solução para a dívida e precisasse relicitar a concessão, o que de fato aconteceu.
O aeroporto briga ainda por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.
Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento – que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.
A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões.
Vista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
Ricardo Lima/Divulgação
VÍDEOS: tudo sobre Campinas e Região
Veja mais notícias da região no G1 Campinas

Ultimas Notícias

Com licitação travada, Campinas terá acordo emergencial no transporte por seis meses

Vinícius Riverete diz que processo está em elaboração e valor da tarifa será...

Avião da Azul faz pouso de emergência no Galeão após piloto relatar fumaça a bordo

Dois passageiros que se sentiram mal durante a situação precisaram ser atendidos pelo serviço de saúde do aeroporto....

DIG prende suspeito e apreende fios roubados que seriam trocados por drogas em Indaiatuba

Policiais civis também localizaram porções de entorpecentes, simulacro de revólver, faca e cerca de R$ 2,5 mil em...

Em 100 dias, rede municipal atende o equivalente a 11% da população de Campinas com suspeita de Covid-19

Percentual representa cerca de 133 mil pessoas que procuraram consulta médica em UBSs, UPAs ou nos hospitais mantidos...

Campinas abre agendamento da vacinação contra Covid-19 para maiores de 67 anos

Cadastro deve ser feito no site, onde será informado horário e local de aplicação. Cidade conta com cinco...
- Advertisement -