segunda-feira, março 1, 2021

Grupo faz carreata contra alteração nas regras de isenção do IPVA para pessoas com deficiência


Ato contra o decreto estadual começou às 9h40, no Jardim do Lago, e finalizou na região central, por volta do meio-dia; manifestação foi pacífica. Estado explica decisão. Grupo sai em carreata contra novas regras de isenção do IPVA para pessoas com deficiência
Um grupo realizou uma carreata na manhã deste sábado (16) pelas ruas de Campinas (SP), em protesto contra a alteração nas regras de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência (PCDs). Em dezembro do ano passado, o governo estadual publicou decreto restringindo o número de beneficiados pela isenção. Veja, abaixo, as novas regras.
O grupo deu início à carreata por volta das 9h40, na Avenida Jacy Teixeira de Camargo, na região do Jardim do Lago. Depois disso, percorreu pelas principais ruas e avenidas da região central da metrópole, finalizando o trajeto por volta do meio-dia.
Os veículos que participaram do ato carregavam faixas contra a decisão do governador João Doria (PSDB). Além disso, houve também buzinaço.
A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), responsável pelo tráfego da cidade, e a Polícia Militar acompanharam todo o percurso e afirmaram que o protesto foi pacífico, sem causar reflexos no trânsito.
Carreata foi feita em Campinas em protesto contra a alteração nas regras de isenção do IPVA para PCDs
Reprodução/EPTV
Novas regras
De acordo com o decreto publicado no dia 8 de dezembro do ano passado, a partir de 2021, a isenção do IPVA só será concedida a um único veículo de propriedade de pessoa com:
Deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo adaptado para a situação;
Deficiência física, visual, mental, intelectual, severa que impossibilite a condução do veículo.
Antes, 42 tipos de deficiências podiam ser contemplados pela isenção. A partir de agora, o que vale é se o veículo precisa ser adaptado ou não. Caso a pessoa não se enquadre no novo critério, o IPVA voltará a ser cobrado.
No último mês de outubro, um outro decreto do governo Doria determinou que a troca de veículos com isenção deve ser feita, no mínimo, a cada quatro anos, em uma tentativa de controlar os déficits fiscais.
O que diz o estado
As medidas, segundo o governo, visam garantir os benefícios àqueles que realmente precisam.
A necessidade ganha ainda mais evidência com um levantamento da secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, que registrou, ainda em outubro, um aumento de 38% nos pedidos de isenções nos últimos três anos na região de Campinas, enquanto a quantidade de pessoas com alguma deficiência não aumentou no mesmo ritmo.
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