terça-feira, abril 13, 2021

Indaiatuba sanciona lei que prevê multa para quem furar fila de vacinação contra Covid-19


Morador será multado em R$ 49.453. Caso o infrator seja funcionário público, o valor é duplicado. Já o profissional de saúde que aplicar a vacina receberá penalidade de R$ 24.726,50. Fachada da Prefeitura Municipal de Indaiatuba (SP).
Eliandro Figueira/Prefeitura Municipal de Indaiatuba/Divulgação
A Prefeitura de Indaiatuba (SP) sancionou a lei que prevê punição para pessoas que furaram a fila de imunização contra a Covid-19 na cidade. A multa será de R$ 49.453 para o infrator e de R$ 24.726,50 para o profissional que aplicar a vacina irregularmente.
Se o morador for funcionário ou agente público, o valor da multa será duplicado, além de abertura de sindicância. Comprovada a irregularidade, as penalizações serão aplicadas tanto em quem foi imunizado, ou o representante legal, quanto também no profissional de saúde e seu superior imediato.
Em casos devidamente justificados, nos quais a ordem de prioridade não foi respeitada para evitar o desperdício, as multas não serão aplicadas. Segundo a prefeitura, as sanções impostas não prejudicarão outras possíveis ações penais para os fura-filas.
Indaiatuba confirmou nesta quinta-feira (25) 14.833 casos e 355 óbitos causados pela doença. O total de doses aplicadas é de 10.834 até o momento. Destas, 8.454 são a primeira e 2.380 são a segunda aplicação.
A Prefeitura informou o recebimento de novo lote com 1.910 doses da vacina Oxford/AstraZeneca e ampliará a campanha para idosos de 82 a 84 anos a partir de segunda-feira (1º), das 9h às 16h no Centro Esportivo do Trabalhador.
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