terça-feira, abril 13, 2021

MPT de Campinas obtém liminar contra construtora que mantinha operários em condições análogas à escravidão em obras da CDHU


Ação para garantir cumprimento de leis trabalhistas foi proposta após 18 trabalhadores serem resgatados em obras de moradia popular em Jaguariúna, Rafard e Aguaí. Justiça do Trabalho em Campinas (SP)
Reprodução/EPTV
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar na Justiça contra a Construtora Viasol, contratada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) para construção de moradias populares em Jaguariúna (SP), Aguaí (SP) e Rafard (SP) e que mantinha, nos canteiros de obras, operários em condições análogas à escravidão.
Pela decisão, a CDHU e a empresa devem cumprir uma série de obrigações trabalhistas, com atenção especial às condições de saúde e segurança, de alojamento e pagamento de salários.
A liminar concedida pelo juiz Rafael Marques de Setta, da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, determina que as partes devem cumprir as obrigações previstas em lei, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada descumprimento. A decisão foi preferida no dia 4 de março, mas tornada pública pelo MPT nesta quinta (11).
Resgate de trabalhadores
A ação do MPT ocorreu após operações do órgão em conjunto com Grupo de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) flagrarem, entre agosto e setembro de 2019, 18 trabalhadores abandonados pela construtora nos canteiros das três cidades.
Em Jaguariúna foram resgatados nove operários, que tinham sido recrutados no estado do Maranhão (MA), e estavam alojados em condições precárias, sem salários por três meses, sem condições de retornarem às cidades de origem.
Na cidade de Rafard, seis trabalhadores foram abandonados pela construtora Viasol e, segundo o MPT, tiveram que se alojar nas casas do conjunto habitacional que estavam construindo, mas sem alimentação.
Em Aguaí, a equipe resgatou três operários que foram deixados em uma moradia com aluguel vencido. Segundo o MPT, o trio estava a ponto de ser despejado do imóvel e, sem sem dinheiro para sobreviver ou voltar para casa, denunciaram a situação ao Ministério Público do Trabalho.
O que diz a CDHU?
Procurada para comentar o caso, a CDHU informou que não foi intimada da liminar e, portanto, não pode comentar sobre a decisão judicial. A companhia disse, entretanto, que rescindiu todos os contratos mantidos com a Construtora Viasol e que não tem nenhum outro acordo atualmente.
Veja a nota na íntegra:
“A CDHU informa que não foi intimada da ação civil pública e da liminar concedida e, portanto, não pode comentá-las. Cabe esclarecer, porém, que a CDHU não possuía obras contratadas com a Construtora Viasol em Jaguariúna. Na cidade de Rafard a contratação dessa empresa foi feita diretamente pela prefeitura, de forma que a administração da obra era de responsabilidade do próprio município.
Em relação a Aguaí, a Construtora Viasol abandonou os canteiros de obra e não quitou as obrigações trabalhistas de três de seus empregados, que alegaram dificuldades para retornar a suas cidades de origem. Assim que teve conhecimento do caso, a CDHU tomou as providências cabíveis, pagando diretamente para os trabalhadores os valores devidos pela Viasol e custeando o seu retorno às cidades de origem perante o Ministério Público do Trabalho em 2019. A CDHU também rescindiu todos os contratos mantidos com a Viasol, não possuindo nenhum atualmente.
Por fim, a CDHU esclarece que fiscaliza rotineiramente os canteiros de obras, assim como o cumprimento das normas de higiene e segurança do trabalho e demais obrigações trabalhistas por parte de suas contratadas, e que repudia toda forma de exposição dos trabalhadores a condições degradantes ou de trabalho forçado”.
O G1 não conseguiu contato com a construtora Viasol.
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