segunda-feira, maio 17, 2021

Mudanças na legislação de trânsito afetam 775,6 mil condutores de Campinas; veja novas regras


Número se refere ao total de pessoas habilitadas a dirigir na metrópole. Destas, 245 mil CNHs devem ser renovadas este ano e já poderão ter a validade estendida ou encurtada, dependendo da idade do motorista. Novas regras de trânsito começam a valer em 12 de abril
Oscar Herculano/EPTV
A partir desta segunda-feira (12), começa valer em todo o Brasil a nova lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em Campinas (SP), os 775.619 condutores de veículos habilitados serão, de alguma forma, afetados pelas mudanças, entre elas a alteração da validade da CNH e de exames de aptidão física e mental, ampliação da pontuação máxima antes da suspensão do direito de dirigir e o endurecimento das regras para cadeirinhas. Confira detalhes das principais mudanças abaixo.
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A metrópole campineira teve um aumento de 5.025 condutores entre março do ano passado e março de 2021, segundo o Departamento Nacional de Trânsito de SP (Detran-SP); o equivalente a 0,65%.
Do total de motoristas e motociclistas da cidade, cerca de 245 mil estão com CNHs vencidas ou vencem este ano, e alguns deles já serão contemplados, por exemplo, com a mudança na validade do documento assim que efetuarem a renovação.
“Deste total, cerca de 150 mil condutores já deveriam ter renovado a CNH. E cerca de 98 mil CNHs vencem este ano e precisarão ser renovadas”, informou o Detran-SP.
Veja como ficam os vencimentos:
10 anos para condutores com menos de 50 anos.
5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos.
3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
Os novos prazos só serão implementados mediante a renovação da CNH, ou seja, quem renovou no ano passado terá que respeitar a validade atual do documento e só terá o benefício da extensão do prazo – no caso das pessoas com menos de 50 anos – a partir da próxima renovação.
“O artigo 4º da Lei n. 14.071, de 2020, estabelece que ‘fica mantido o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos antes da data de entrada em vigor desta Lei'”, esclareceu o órgão estadual.
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Mudanças na pontuação
Agora são três os limites de pontuação para que a CNH seja suspensa. Eles variam de acordo com o tipo de infração cometida:
20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses.
30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período.
40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo. Também foi aplicado esse limite para os motoristas profissionais.
O prazo para transferir a multa entre condutores para de 15 para 30 dias. Esta mudança também foi aplicada para a defesa prévia da autuação.
Crianças nas cadeirinhas por mais tempo
As cadeirinhas ou os assentos de elevação para crianças passam a ser obrigatórios até os 10 anos de idade para aqueles que não atingiram 1,45 metro de altura. O transporte deve ser somente no banco traseiro. Antes, era permitido o uso do cinto de segurança a partir de 7 anos e meio.
Quem descumprir a lei, continua recebendo penalidade de infração gravíssima.
Crianças terão que usar cadeirinhas por mais tempo
Maxi-Cosi/Divulgação
Punição rígida para acidentes graves
Segundo a lei, para casos de lesão corporal e homicídio causados por um motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não poderá ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.
Faróis acesos
O uso de faróis acesos durante o dia em rodovias de pista simples está mantido. Porém, a nova regra retira a obrigatoriedade do uso quando essas vias estiverem em perímetros urbanos.
Mudanças para motociclistas
A lei altera trecho do Código de Trânsito que trata da obrigatoriedade do uso do capacete, retirando a menção sobre a viseira – o que era considerado infração gravíssima.
O não uso da viseira no capacete ou dos óculos de proteção ganhou um artigo separado na lei, tornando-se infração média.
Trânsito na Avenida Francisco Glicério, em Campinas
Carlos Bassan
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