domingo, maio 9, 2021

Organização alvo de operação da PF atrasa salários de médicos do hospital municipal de Hortolândia


Profissionais deveriam receber em 25 de abril, mas valores não foram debitados. Prefeitura alega que não tem ‘ingerência’ sobre contrato dos médicos com a OS que administra a rede de saúde. O Hospital Mário Covas, em Hortolândia
Reprodução / EPTV
Os médicos que atuam no Hospital Municipal Dr. Mário Covas e nas unidades públicas de urgência em saúde de Hortolândia (SP) estão com os salários atrasados, segundo o relato dos profissionais. A Organização Social (OS) responsável pela gestão não deu prazo para pagamento e disse que depende de decisão judicial, já que está com as contas bloqueadas. A entidade é alvo de uma apuração da Polícia Federal sobre um suposto esquema de desvio de verbas destinadas ao combate à pandemia.
Já a prefeitura alega que não tem competência jurídica sobre o pagamentos dos profissionais – leia o posicionamento completo abaixo. O atraso afeta cerca de 250 médicos que não receberam o salário que deveria cair em 25 de abril.
A situação ocorre em meio à pandemia de Covid-19, com lotação das unidades de saúde e pressão sobre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais da linha de frente.
Sem previsão, diz OS
A Organização Social, chamada Associação Metropolitana de Gestão (AMG), administra toda a rede municipal de saúde de Hortolândia, que inclui os Prontos Atendimentos Infantil e Adulto, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além do hospital.
A AMG afirma que as outras categorias, como enfermeiros e técnicos, são contratados com base na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, por isso, receberam o salário no quinto dia útil de abril.
Sem dar previsão para acertar as contas com os médicos, a coordenadora financeira da associação, Gisele Mattos, afirmou por nota que os salários “serão repassados em sua integralidade assim que os desbloqueios forem realizados por parte do poder judiciário”.
Segundo Gisele, o desbloqueio das contas foi pedido à Justiça com o demonstrativo das despesas do projeto. “As contas bancárias dos projetos que esta Organização gerencia foram bloqueados pelo poder judiciário devido a Operação Contágio e assim impossibilitando os pagamentos aos prestadores de serviços essenciais à saúde”.
“Ressalto ainda que a Organização Social AMG atua na gestão dos serviços de saúde e abrangem até a alta complexidade, respondendo por diversos serviços prestados em hospitais e UPAs do município, contudo o projeto inclui o direcionamento dos seus pagamentos a folha médica e prestadores dos serviços essenciais”, completou, em nota.
Polícia Federal cumpre mandados para investigar crime em contratação de OS da saúde em prefeituras de SP
Divulgação PF
O que diz a prefeitura
Responsável pela gestão da saúde pública municipal, a prefeitura afirma que não tem “ingerência” sobre o pagamento da OS aos médicos que fazem o atendimentos nas unidades públicas.
Por meio da Secretaria de Governo, a administração informou que há dois contratos diferentes, um entre a prefeitura e a OS que rege a prestação de serviços e o atendimento à população. Este é fiscalizado pela prefeitura e “tem sido atendido”, afirma o município.
Já o outro, que versa sobre os pagamentos aos médicos, é firmado entre a OS e os profissionais. “Sobre este último a Prefeitura não tem ingerência. Portanto, a Prefeitura só pode se manifestar juridicamente sobre o primeiro contrato”.
Além disso, a prefeitura diz que os repasses de verba para a AMG estão em dia. “A responsabilidade de efetuar o pagamentos aos profissionais médicos é da Organização Social”.
“Até o momento, os serviços prestados pela OS têm atendido os parâmetros contratuais estabelecidos”, completa.
Operação da PF
A PF deflagrou a Operação Contágio em 20 de abril, com cumprimento de cinco mandados de prisão e 38 mandados de busca e apreensão. As ordem judiciais foram cumpridas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Foram apreendidos carros esportivos de luxo na casa de um dos alvos.
A investigação começou após a Controladoria Geral da União (CGU) ter identificado que a OS, mesmo sem capacidade técnica, foi contratada por três municípios, dentre eles Hortolândia, com indícios de fraude e direcionamento para prestação de serviços de saúde.
Alguns dos contratos foram firmados emergencialmente para gestão e atendimento de pessoas infectadas com Covid-19.
A Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros identificou que a OS Associação Metropolitana de Gestão (AMG) subcontratava diversas empresas para execução dos serviços. Algumas dessas empresas foram constituídas poucos meses antes da assinatura dos contratos e não tem experiência na área de saúde.
Algumas das empresas subcontratadas, após os repasses de recursos pela OS, fizeram centenas de saques em espécie que somam mais de R$ 18 milhões. O proprietário da OS é um veterinário de 28 anos, recém-formado, morador de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo.
Por meio de uma nota divulgada no site, a AMG afirma que participa ativamente da administração de importantes estruturas de saúde pública no Brasil, que os recursos citados são usados para pagamentos de plantões médicos e que está “a inteira disposição para todo e qualquer esclarecimento de fatos”. Leia a nota completa abaixo.
Nota da AMG sobre a operação
“A Associação Metropolitana de Gestão é uma Organização Social que participa ativamente da administração de importantes estruturas de saúde pública no Brasil, e recentemente teve seu nome e imagem vinculados aos meios de comunicação devida à operação da Polícia Federal denominada Contágio.
Contrapondo-se ao que vem sendo relatado de maneira pejorativa em alguns veículos de comunicação; a instituição possui um histórico fidedigno dentre os projetos executados e vem realizando um trabalho árduo nos programas de combate a COVID-19, visando atendimento de excelência e respeito a integridade dos pacientes.
Destacamos que dentro de nossos projetos são realizados mensalmente mais de 200 mil atendimentos médicos, 40 mil exames de imagem e laboratoriais; contamos com mais de 2 mil colaboradores, além de administrar mais de 100 leitos de U.T.I (Unidade de Terapia Intensiva) que são exclusivos para o atendimento aos pacientes de COVID-19.
No intuito de desenvolver nossos projetos de forma sinérgica, contamos com profissionais diversificados: economistas, advogados, gestores hospitalares, profissionais da área da saúde; além de uma diretoria e conselho atuante, o que possibilita uma gestão efetiva e eficaz.
Embora públicos, os dados supracitados não foram mencionados em nenhuma das reportagens. Desta forma, seguindo a transparência da administração pública, informamos que dispomos do web site: https://amggestao.org.br/; onde constam os relatórios assistenciais, relatórios de despesas, de metas estipuladas e alcançadas; e que também compõe o acervo de documentos apresentados mensalmente a todas as municipalidades com as quais temos projetos.
Quanto ao montante de dinheiro enfatizado nas matérias televisivas, cabe esclarecer que era-se destinado ao pagamento de plantões médicos na modalidade “a vista”, situação decorrente da pandemia e que já havia sido comunicado a justiça.
Salientamos que estamos a inteira disposição para todo e qualquer esclarecimento de fatos, auxiliando de maneira direta e ativa as autoridades policiais na investigação. E Diante do exposto, a Associação Metropolitana de Gestão acredita no rápido esclarecimentos dos fatos e ressalta que continuará a atuar na linha de frente do maior desafio já enfrentado pela saúde brasileira, sempre prezando pela técnica, atendimento humanizado e economicidade de recursos.”
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