terça-feira, maio 18, 2021

Sem novo acordo definido, Campinas tem prorrogação de contrato do transporte negada pela Justiça a dois dias do fim


Atual acordo para serviço chega ao fim nesta quinta e juiz considera contestações para rejeitar ampliação. Com licitação ‘travada’, prefeitura sinaliza desde fevereiro busca por alternativa. Trecho do BRT liberado no Campo Grande, em Campinas
Carlos Bassan / Prefeitura
A Justiça negou a possibilidade de Campinas (SP) prorrogar o atual contrato do transporte público, válido até quinta-feira (29), após a prefeitura admitir que ainda não tem um novo acordo emergencial definido para a prestação do serviço no período posterior. A alternativa ainda sem desfecho é sinalizada desde fevereiro, uma vez que a licitação para os próximos 15 anos continua “travada”.
Para a 2ª Vara da Fazenda Pública, revalidar ou prorrogar o contrato atual, alvo de contestações do Tribunal de Contas do estado (TCE-SP), significa “consagrar a irregularidade na prestação do serviço público”. Além disso, o juiz Wagner Roby Gidaro avalia que a tentativa da prefeitura em estabelecer um novo acordo emergencial para o setor – previsto pelo secretário de Transportes por seis meses, em entrevista ao G1 – não foi suficiente para que sejam resolvidas irregularidades da atual contratação.
Impasse
Na decisão de segunda-feira, o magistrado lembra que a prefeitura solicitou orçamentos justamente para as empresas que já operam o serviço, e destaca que a solução passa não somente por medidas administrativas, mas também por atos de governo diante da relevância do serviço para a população.
“Impossível considerar essa tentativa de contratação emergencial como suficiente para suplantar as irregularidades dos atuais contratos emergenciais. Aliás, só demonstra que as empresas atuais querem mesmo é manter o sistema atual de contratação emergencial e na forma irregular já tantas vezes estabelecida”, diz trecho. O sindicato das empresas não se manifestou até a publicação.
Há duas semanas, a Secretaria de Transportes havia descartado a possibilidade de prorrogação. A reportagem aguarda posição da pasta sobre a decisão e o que será feito para garantia do transporte.
Licitação travada e BRT até 2022
A nova licitação do transporte público é esperada pelo menos desde 2016, uma vez que o atual acordo é alvo de contestações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Já a elaboração de um contrato emergencial começou a ser sinalizada pela secretaria em fevereiro deste ano.
Embora o andamento da nova licitação tenha sido liberado pelo TCE-SP e por uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, o governo diz que a sequência depende do desfecho em outro processo judicial.
O texto do edital divulgado em 2019 prevê, por exemplo, ampliação do número de veículos, frota 100% acessível e com Wi-fi e uso de ar-condicionado em parte dos veículos. O acordo prevê R$ 7,4 bilhões.
Ao apresentar balanço dos 100 dias de governo, Dário disse que a “licitação está em andamento”, e apresentou um prazo para que o sistema BRT (ônibus de trânsito rápido) opere integralmente. “Foi passado um cronograma do BRT que vai até o fim do ano e uma parte pequena entra no fim de 2022”.
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