sábado, abril 17, 2021

TJ-SP reforma sentença e absolve diretora de Turismo em Campinas em processo por improbidade


Justiça aceitou recurso e anulou condenação de 1ª instância imposta em 2020 contra Alexandra Capriolli, o pai dela e três empresas que foram alvo de ação do MP por suposta fraude à licitação. A diretora de Turismo em Campinas, Alexandra Caprioli
Carlos Bassan / PMC
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu absolver a diretora de Turismo de Campinas (SP), Alexandra Capriolli, o pai dela e três empresas de transporte após aceitar apelação apresentada por eles contra a condenação por improbidade administrativa imposta pela 1ª Vara da Fazenda Pública, em julho de 2020, com base em ação do Ministério Público. Cabe recurso.
Todos foram alvo de uma ação civil pública em 2016, onde a promotoria de Justiça sustentava que houve um suposto direcionamento na licitação feita pelo governo municipal para contratar ônibus de dois andares para a realização de roteiros turísticos e evento “Roteiro de Natal”. Em acórdão, contudo, o desembargador Marcelo Semer julgou que não foram apresentadas as provas da fraude.
“Não foi demonstrada a prática de ato ilícito qualificado com os elementos necessários à caracterização de improbidade administrativa. Isto é, deve ficar provada a preexistência de estratagema formado pelos requeridos e especificamente voltado à consecução da ilegalidade, qualificando-a, o que inexiste na hipótese”, diz trecho da decisão proferida em 29 de março.
O TJ-SP destaca ainda que a indicação do MP sobre uso de veículos “velhos e inapropriados” não foi demonstrado, uma vez que passavam por vistorias da Emdec, empresa que fiscaliza o trânsito.
Alexandra relata que pode contar sobre a decisão ao pai dela, Antônio Augusto Gomes dos Santos, antes dele morrer na mesma data após sofrer parada cardiorrespiratória. “O mais importante é destacar a certeza que sempre tive da minha inocência”, destaca Alexandra ao ponderar que o “reconhecimento pela Justiça é fundamental para ela resgatar os nomes dela, da família e empresa.
O G1 não conseguiu contato com representantes das três companhias absolvidas até a publicação.
Ônibus usado durante evento de lazer, em Campinas
Carlos Bassan / Prefeitura
O caso
A denúncia realizada pelo MP também foi feita contra o ex-prefeito, Jonas Donizette (PSB).
Em outubro de 2019, o ex-prefeito foi retirado do processo após a Justiça considerar que não havia sido imputado qualquer ato concreto do pessebista. “Em se tratando de licitações de valor reduzido, não era necessária aprovação direta do Chefe do Poder Executivo municipal”, diz texto.
Já em julho de 2020, o juiz Mauro Fukumoto decidiu condenar Alexandra e o pai dela ao pagamento de multas e suspendeu os direitos políticos deles. Já as empresas que alugaram os ônibus entre 2013 e 2015 tinham sido condenadas a pagar multa e estavam impedidas de contratar com o poder público.
À época, o magistrado considerou que houve improbidade, mas salientou não ter sido constatado danos aos cofres públicos de Campinas, por inexistir reclamação de que o serviço tenha sido prestado de forma inadequado ou que o preço contratado era excessivo.
“Salta aos olhos o fato de que as três empresas vencedoras contrataram o mesmo ônibus de propriedade do segundo requerido [Antônio Augusto], embora do edital não constasse a exigência de ser um ônibus vermelho, de aspecto ‘londrino’. Foram evidentemente direcionadas a fazê-lo, no momento da contratação ou em momento posterior.”, decidiu o juiz Mauro Fukumoto.
Vídeos: veja tudo sobre Campinas e região
Veja mais notícias da região no G1 Campinas.

Ultimas Notícias

Médica sanitarista e ex-diretora de Saúde de Campinas, Maria Haydée morre aos 69 anos

Defensora da saúde pública, Haydée também atuou como presidente do Conselho Municipal...

Em um dia, Conexão Solidária arrecada 163 toneladas de alimentos nas regiões de Campinas e Piracicaba

Terceira etapa da campanha organizada pela EPTV e prefeituras ocorreu neste sábado. Doações serão destinadas às famílias em...

Operação toque de recolher fecha 12 estabelecimentos e lacra 1 em Campinas nesta sexta

Balanço divulgado neste sábado (17) pela prefeitura mostra que, de 18 de março, data em que as fiscalizações...

Acidente em Valinhos deixa 5 feridos e mobiliza bombeiros de três cidades

Colisão entre dois veículos ocorreu na Estrada dos Jequitibás. Vítimas, dentre elas uma mulher que estaria grávida, foram...

Covid-19: cresce em 27% o número de vacinas em fase final de estudos

A corrida para o desenvolvimento de vacinas contra Covid-19 teve um aumento de 27% em novos antígenos em etapa final de testes — a...
- Advertisement -