segunda-feira, março 1, 2021

TRT-15 fecha 2020 com queda de 13% na entrada de processos trabalhistas em 1º grau e soma 1,2 mil ações sobre Covid-19


Redução na segunda instância chegou a 21%; Tribunal apontou a pandemia como razão para a diminuição. Presidente do órgão acredita que registros são apenas ‘uma fração’ das questões relacionadas ao coronavírus. Sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas (SP)
Fernando Evans/G1
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas (SP), fechou 2020 com redução de 13% no recebimento de processos novos de 1º grau, em comparação com 2019, de acordo com um balanço obtido pelo G1 com órgão. A pandemia da Covid-19, principal motivo apontado pela entidade para a queda, foi responsável por pelo menos 1.243 ações ajuizadas durante o ano passado.
Segundo o levantamento do TRT-15, que abrange 599 municípios do estado de São Paulo, de janeiro a dezembro de 2020, foram protocolados 216.510 processos de primeiro instância, enquanto que em 2019 o número foi de 250.688. Já no segundo grau, o número de ações recebidas no ano passado chegou a 134.175, contra 169.621 do período anterior, o que equivale a uma redução de 21%.
Apesar do órgão ter registrado a entrada de 1.243 ações que tinham como assunto direto o novo coronavírus, a avaliação da Justiça do Trabalho é de que muitos outros processos têm relação com a pandemia. Em entrevista ao G1, a presidente do TRT-15, Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, afirmou que apenas uma “pequena parcela” das reclamações trabalhistas que ingressaram no tribunal em 2020 não diz respeito à Covid-19.
“Esses 1.243 processos são apenas uma fração das questões relacionadas à pandemia que nos foram submetidas no ano passado. Milhares de outros processos relacionados ao meio ambiente do trabalho não tinham, a priori, essa classificação de assunto como Covid-19. Entretanto, não tenho dúvida de que guardavam laços muito estreitos com a pandemia. Ela afetou todos os segmentos da vida”, explicou a desembargadora.
Do total de casos ajuizados sobre coronavírus no TRT-15, 844 foram solucionados, que gera um índice de resolução de 68%. Já no casos de todas as ações de 1ª instância em 2020, a solução foi de 85%, com 184.358 reclamações trabalhistas encerradas. Na segunda instância, o número de julgamentos realizados foi de 141.252.
“Asseguro-lhe que não foi fácil fazer a transição para o trabalho 100% telepresencial durante o período mais agudo da pandemia. Por um breve período, foi necessário suspender audiências, sessões de julgamentos e o atendimento ao público em todas as unidades do TRT-15, com o objetivo de evitar a aglomeração e minimizar os riscos de transmissão. Mas a equipe de magistrados e servidores do TRT-15 tem um comprometimento gigantesco”, afirmou Ana Amarylis.
Processos de Covid-19 mês a mês
Segundo os dados da Justiça do Trabalho, o período com maior número de processos que tinham como tema a Covid-19 foi em agosto, com 236 ações. O mês é o terceiro com mais mortes pela doença em Campinas. Por outro lado, o menor índice foi registrado em janeiro – uma reclamação apenas. Veja no gráfico abaixo o balanço mês a mês.
Entre as principais reclamações das ações ligadas à Covid-19 no tribunal, estão o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), testagem, afastamento de profissionais da saúde pertencentes ao grupo de risco de contágio e a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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