sábado, março 6, 2021

Vereadores de Campinas discutem projeto que propõe publicação da lista de vacinados contra Covid-19


Pauta da última sessão virtual, que ocorre nesta quarta-feira, também tem proposta de redução valor da parcela mínima para pagamento de dívidas com a prefeitura. A partir de semana que vem, parlamentares retornam ao plenário para reuniões. Câmara Municipal de Campinas
Fernando Pacífico/G1
Os vereadores de Campinas (SP) votam nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que propõe a publicação de dados como o nome dos moradores imunizados contra a Covid-19, a data da vacinação e o lote da vacina. A sessão, que começa às 9h, é a última em formato virtual. A partir de segunda-feira (22), os parlamentares vão retornar ao plenário para as reuniões — que não terão público.
Além do projeto sobre a transparência da campanha de vacinação, a pauta desta sessão também conta com a proposta de redução do valor mínimo das parcelas para pagamento de dívidas com a prefeitura. Outro projeto busca obrigar que novos condomínios instalem fiações subterrâneas.
Transparência na vacinação
O projeto, previsto para ser votado em primeira discussão, define que a prefeitura terá de divulgar, na forma de dados abertos e em plataforma centralizada, pelo órgão gestor municipal do Sistema Único de Saúde em Campinas, os seguintes dados:
Sobre o lote das vacinas
identificação do lote;
quantidade de doses encaminhadas no lote;
identificação do responsável pelo transporte do lote até o município;
quantidade de doses ainda disponível no lote
Sobre o morador vacinado
identificação do vacinado, devendo constar, pelo menos, o nome completo;
data da(s) vacinação(ções);
local da(s) vacinação(ções);
grupo de vacinação a que pertence o indivíduo, seja qual for o seu grau de prioridade;
identificação do profissional que qualificou o indivíduo como pertencente a tal grupo;
identificação do profissional que aplicou a vacina.
identificação do lote ao qual pertence a vacina aplicada.
O projeto estabelece que o prazo de atualização não deve ser superior a 24 horas. Se aprovada, a proposta passará a valer 20 dias depois. Além disso, define que os efeitos são retroativos a 18 de janeiro.
Na justifica do projeto, os autores afirmam que a medida visa evitar fraudes na vacinação. “Em uma pandemia histórica como esta, em que todos vivem o peso das restrições, a transparência é uma excelente ferramenta de auxílio na concretização dos direitos de cada um à saúde e à vida. Sem o rastreamento das doses escassas e a devida identificação da população vacinada, o direito à vacinação fica comprometido, colocando o sistema de saúde em sérios riscos”.
Redução da parcela mínima
A proposta é reduzir de 150 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics) para 10 o valor mínimo de parcela para pagamento de dívida com a prefeitura. O valor se refere às dívidas adquiridas por “pessoa natural”, segundo o texto do projeto.
Já para microempreendedor individual (MEI) e pessoa jurídica que opta pelo Simples Nacional o valor mínimo seria de 20 Ufics. No caso das pessoas jurídicas fora do Simples Nacional, o mínimo definido no projeto é de 50 Ufics.
Na justificativa, o autor da proposta afirma que a lei atual só permite o parcelamento mínimo de 150 Ufics, o que corresponde a R$ 499,45, “impossibilitando assim da maioria assumir o parcelamento dos seus débitos”.
Veja mais notícias da região no G1 Campinas

Ultimas Notícias

Curso preparatório para colégios técnicos oferece 80 vagas em Campinas; veja como se inscrever

Inscrições devem ser feitas até 30 de março na sede do Grupo Primavera,...

Espírito Santo do Pinhal descumpre decreto estadual e abre comércio não essencial na fase vermelha

Decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (5). Administração do município justificou que medida foi tomada para...

Consórcio para comprar vacinas contra Covid tem lista com 22 adesões na região de Campinas, e 9 cidades fora; veja explicações

Dados consideram relação consolidada pela FNP, que coordena iniciativa para buscar imunizantes. Presidente da frente, Jonas Donizette diz...

Após período de queda, ritmo de vacinação aumenta 35% no país

Após uma semana de queda constante, o ritmo da vacinação no Brasil está em aceleração. Entre 1 e 4 de março, a média móvel...

Fase vermelha não altera índice de isolamento e prefeito de Campinas faz apelo à população

Dário Saadi ressalta quadro de 'quase colapso' do sistema de saúde e pede que moradores cumpram o que...
- Advertisement -