sábado, março 6, 2021

Arthur Lira é eleito presidente da Câmara dos Deputados, com 302 votos

SÃO PAULO – O deputado Arthur Lira (PP-AL) venceu, nesta segunda-feira (1º), em primeiro turno, a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. O parlamentar, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e formalmente por 11 partidos, recebeu 302 votos para ocupar o cargo pelos próximos dois anos.

O bloco do deputado alagoano contou com o endosso de PSL, PP, PSD, PL, Republicanos, Podemos, PTB, Patriota, PSC, Pros e Avante – arco de alianças construído ao longo de intensas negociações com lideranças e congressistas, com viagens a todos os estados do país durante a campanha.

Durante o discurso em plenário, Lira focou em valores caros aos parlamentares, como a defesa da previsibilidade e transparência da pauta entre os 513 membros da casa legislativa e decisões tomadas coletivamente.

“A Câmara dos Deputados tem de ser de todos, não pode ser do ‘eu’, tem de ser de nós”, afirmou.

“É preciso democratizar a presidência desta Casa, fortalecer as instâncias colegiadas e as comissões, ampliar a transparência e a isenção”, disse o deputado. “Quanto mais ritos, mais previsibilidade e menos surpresas”, continuou.

Na fala, voltada aos pares, Lira não citou a agenda econômica do governo federal. Apenas defendeu, de forma vaga, a necessidade de reformas e disse que qualquer assunto será tratado sem nenhum tipo de preconceito, se for a vontade da maioria.

Na disputa, Lira enfrentou outros oito candidatos: André Janones (Avante-MG), Alexandre Frota (PSDB-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), General Peternelli (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Luiza Erundina (Psol-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

Seu principal adversário foi Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidiu a casa ininterruptamente desde julho de 2016. O chapa do deputado paulista era formada por 10 partidos: PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede.

Baleia contou com o apoio do DEM durante boa parte da campanha. Mas o favoritismo de Lira e as investidas do candidato, com o apoio do governo federal, sobre a bancada ampliaram as dissidências e fizeram com que apoiadores do emedebista deixassem de ser maioria na legenda.

Na noite de domingo (31), o partido mudou formalmente de posição e passou a adotar a neutralidade. Por pouco o movimento não foi apoiado por outras legendas, como o PSDB, que permaneceu na base de Baleia após mobilização de alguns de seus caciques.

Em seu discurso como eleito, ainda antes de sentar na cadeira da presidência da casa legislativa, Arthur Lira fez acenos a Baleia Rossi e Rodrigo Maia. Mas a política de vizinhança durou apenas alguns segundos. Em sua primeira decisão no novo cargo, o parlamentar resolveu destituir o bloco de apoio ao adversário.

Ao apontar que o registro do bloco de Baleia ocorreu após o prazo limite das 12h, Lira determinou que a Mesa Diretora recalcule a distribuição dos cargos da casa, que seguem a regra da proporcionalidade dos grupos formalizados.

A definição dos blocos é essencial, além da indicação de nomes para a disputa da presidência, para a distribuição dos cargos na casa. Pela regra da proporcionalidade, os cargos da Câmara dos Deputados, participações em comissões e afins, são distribuídos levando-se em conta o tamanho de cada bloco partidário.

Com a decisão, a votação para os demais cargos da Mesa Diretora foi desconsiderada e será realizada nova sessão na terça-feira (2) para a definição com o novo cálculo de proporcionalidade.

Quais são as atribuições?

O presidente da Câmara dos Deputados é peça fundamental na definição da pauta de votações da casa, na interlocução com os líderes e demais parlamentares, além de ser o responsável por convocar e presidir as sessões em plenário e decidir sobre questões de ordem apresentadas. Na organização dos trabalhos, é responsável por dar a palavra a cada orador, podendo adverti-los e até cassar a palavra em determinadas situações.

Ele é o segundo na linha sucessória presidencial – ou seja, na ausência do presidente da República e seu vice, é quem assume o comando do Poder Executivo, desde que não seja réu de ação penal (conforme decisão do Supremo Tribunal Federal). Também integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Cabe ao comandante da casa legislativa distribuir as proposições em tramitação entre as comissões, definir a pauta da Ordem do Dia junto com os líderes partidários, e definir a relatoria de propostas pendentes de análise pelos deputados.

A Câmara também costuma ser a casa em que se inicia o processo legislativo – uma vez que o Senado Federal somente não atua como casa revisora no caso de proposições de autoria dos próprios senadores –, o que dá amplo poder ao seu presidente sobre a pauta.

O eleito também terá o papel de decidir sobre pedidos de abertura de processo de impeachment contra presidente, vice-presidente e ministros. É ele quem instala comissões especiais – dentre elas, as famosas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Além do presidente, os deputados votaram para outros dez cargos: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. Juntos com o presidente da casa, eles compõem a chamada Mesa Diretora, com funções internas importantes.

O primeiro-vice-presidente é responsável pela análise dos requerimentos de informação a outros órgãos do Poder Público, ao passo que o segundo-vice tem a incumbência de examinar as solicitações de reembolso de despesas médico-hospitalares dos deputados e de fomentar a interação institucional com órgãos do Poder Legislativo nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

O primeiro-secretário responde pelos serviços administrativos da Câmara; o segundo-secretário, pelas relações internacionais da casa – incluindo a emissão de passaportes para os deputados – e pelo estágio universitário; o terceiro-secretário, pelo exame dos requerimentos de licença e justificativas de falta apresentados por parlamentes, e pela autorização prévia de reembolso de despesas com passagens aéreas internacionais; e o quarto-secretário, pela supervisão do sistema habitacional da casa.

Os cargos da Mesa Diretora – exceto a presidência – são distribuídos entre os partidos com base na representação partidária e por acordo entre as bancadas. Para concorrer aos cargos na vice-presidência e secretarias, além dos candidatos escolhidos pelos partidos ou blocos parlamentares, pode haver lançamento de candidatura avulsa, desde que seja da mesma bancada ou bloco.

(com Agência Câmara e Reuters)

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