domingo, fevereiro 28, 2021

Dividido, PT decide apoiar Baleia Rossi em eleição para a presidência da Câmara

SÃO PAULO – Maior bancada da Câmara dos Deputados, os parlamentares do PT decidiram, nesta segunda feira (4), apoiar a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) para o comando da casa legislativa pelos próximos dois anos. O placar foi apertado: 27 membros da bancada aprovaram a adesão à campanha do emedebista, enquanto 23 defenderam uma candidatura própria ou mais tempo para discussão.

O autointitulado bloco independente foi organizado pelo atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e reúne o apoio de DEM (28), MDB (34), PSDB (33), Cidadania (7), PSL (36) e PV (4), além de siglas da oposição como PDT (27), PSB (30) e PCdoB (9). Com o PT (52), em tese, superaria os 257 votos potenciais necessários para vencer a disputa já em primeiro turno.

O pleito, no entanto, segue em aberto. Isso porque candidaturas podem ser apresentadas ou retiradas até o dia da eleição, 1º de fevereiro. Além disso, como a votação é secreta, o controle dos líderes partidários sobre o comportamento das bancadas é limitado e a disputa torna-se mais incerta, com possíveis “traições”.

O principal adversário de Baleia Rossi é Arthur Lira (PP-AL), líder do chamado “centrão” e que conta com o apoio do Palácio do Planalto. A oferta de cargos e liberação de emendas pelo governo pode estimular traições em bancadas que integram o novo “bloco independente”.

Embora largue na disputa com um arco de apoios mais amplo, Baleia Rossi não deverá levar todos os votos em todas as siglas da chapa. No PSL, por exemplo, deputados bolsonaristas devem apoiar Arthur Lira. O mesmo movimento pode ocorrer entre parlamentares insatisfeitos no DEM. O emedebista também terá trabalho para manter o apoio de parte da oposição.

Dentro do PT, críticos ao apoio a Baleia Rossi lembram do papel exercido pelo MDB no impeachment da então presidente Dilma Rousseff, a relação de proximidade da bancada de senadores emedebistas e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a postura favorável do deputado a uma agenda de reformas econômicas. Também há dissidências na bancada do PSB.

Logo após a confirmação do endosso à candidatura do emedebista, PCdoB, PDT, PSB, PT e Rede Sustentabilidade divulgaram uma carta de compromisso “por uma Câmara independente” e de “combater dentro e fora do Parlamento as políticas antidemocráticas, neoliberais e de desmonte do Estado e da economia brasileira” do governo Bolsonaro.

As siglas também ressaltam cinco eixos de compromissos assumidos por Baleia Rossi em sua campanha: 1) defesa da Constituição; 2) impedimento da tramitação de projetos de cunho antidemocrático e que ataquem direitos e garantias individuais e coletivos; 3) garantia da independência do Poder Legislativo, com a apreciação de projetos de decreto legislativo contra abusos e desvios do Poder Executivo, a convocação de autoridades, a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), o respeito às minorias parlamentares e o respeito à proporcionalidade na indicação de relatorias de matérias em tramitação.

Leia a carta na íntegra ao final desta reportagem.

Em sua conta no Twitter, Baleia Rossi comemorou a decisão da bancada petista de apoiar sua candidatura. “A FrenteAmpla ficou ainda maior. O PT anunciou apoio a nossa candidatura. É um grande dia para quem defende uma Câmara livre e independente”, disse.

O lançamento oficial da candidatura do parlamentar está previsto para quarta-feira (6), em conjunto com os partidos que apoiam a chapa. Depois disso, ele irá iniciar agenda de viagens pelos estados. O movimento ocorre em resposta à ofensiva de Lira, que organizou um roteiro para o mês em busca de dissidentes no bloco de seu adversário. O emedebista tenta reduzir o risco de defecções, sobretudo na oposição.

Eis a íntegra da carta assinada pelos partidos de oposição:

“POR UMA CÂMARA INDEPENDENTE

Como já afirmado no manifesto que apresentamos (documento anexo), a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocorre em meio a uma profunda crise social, econômica, política e de saúde pública no Brasil, agravada por um governo federal insensível ao sofrimento do povo, irresponsável diante da pandemia e chefiado por um presidente da República que ao longo de sua trajetória sempre se colocou contra a democracia.

Nós, dos partidos de oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, de desmonte do Estado e da economia brasileira, e de lutar para que nosso povo possa ter resguardados o direito à vida, à saúde, ao emprego e renda, à alimentação acessível, à educação, à moradia, a defesa do meio ambiente, dos povos indígenas e quilombolas, entre outros direitos essenciais.

Foi essa responsabilidade que nos uniu aos demais partidos do bloco que integramos para propor saídas ao país e ao nosso povo, aos problemas que nos afligiram nos dois últimos anos, especialmente durante a pandemia, tais como a aprovação da PEC do “ orçamento de guerra”, a renda emergencial e a liberação de recursos para o SUS, para Estados e Municípios, que efetivamos juntos nesse período.

Além de derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, queremos construir para a futura Mesa Diretora da Câmara dos Deputados uma plataforma de compromissos que objetive:

1) Defender a Constituição, que juramos obedecer e fazer obedecer no dia de nossa posse como parlamentares. Isso significa não apenas evitar sua deformação por propostas de emendas patrocinadas pelo governo, mas também garantir que seu texto e seus princípios sejam respeitados pelo Poder Executivo em cada um de seus atos, evitando que a alma viva de nossa República se torne letra morta. Significa aprofundar a democracia, com ampliação da participação popular, e respeitar os direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição, inclusive combatendo e denunciando injustiças cometidas no âmbito do Judiciário por decisões claramente parciais e ilegais de membros daquele Poder.

2) Proteger a democracia e nossas instituições, repelindo as reiteradas investidas contra a democracia perpetradas até mesmo pelo presidente da República, que, ao fazer apologia da tortura e da ditadura militar, revela sua disposição de instituir no País o reino do arbítrio e um verdadeiro estado de exceção. É fundamental impedir a tramitação a projetos de cunho antidemocrático e que representem retrocessos nos direitos e garantias individuais e coletivas e nos direitos humanos.

3) Garantir a independência do Poder Legislativo, o mais representativo dos poderes, fazendo respeitar suas atribuições, competências e prerrogativas. Isso significa:
3.1 apreciar projetos de decreto legislativo que visem a impedir que o Poder Executivo exorbite ou desvie de seu poder regulamentar para driblar, esvaziar ou burlar leis;

3.2 convocar ministros e outras autoridades para que venham prestar contas por atos seus ou de seus subordinados;

3.3 instalar Comissões Parlamentares de Inquérito, observados seus requisitos constitucionais, para que a Câmara possa cumprir a contento sua função de fiscalização e controle;

3.4 respeitar rigorosamente o devido processo legislativo constitucional e regimental e as minorias parlamentares, assegurando que a oposição possa exercer seu dever de contrapor-se ao governo tal qual garantem a Constituição e o Regimento;

3.5 garantir a proporcionalidade na indicação de relatorias das matérias que tramitam na Casa;

3.6 utilizar todos os instrumentos constitucionais destinados a assegurar o respeito à Constituição, às leis e à democracia, como as CPIs, convocação de autoridades e decretos legislativos, inclusive a análise e resposta institucional sobre crimes, por ação ou omissão, que afetem a vida do povo, imputados a autoridades do Poder Executivo.

4) Lutar pelos direitos do povo brasileiro, pautando projetos que garantam efetivamente o direito à vida e à saúde, por meio do adequado enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, garantindo:

– o acesso universal à vacina;
– a renda emergencial e/ou a ampliação do Bolsa Familia;
– a geração de emprego e o fim do arrocho salarial;
– a segurança alimentar, com apoio à agricultura familiar e assentamentos da Reforma Agrária, garantido comida barata ao povo.
– tributos sobre a renda dos mais ricos;
– defesa dos direitos das classes trabalhadoras, com liberdade para organização e modernização de entidades sindicais;

5) Assegurar a soberania nacional, proteger o patrimônio público e nossas riquezas naturais, inclusive as empresas estratégicas para o desenvolvimento do país que se encontram ameaçadas de extinção, o que contraria interesses nacionais e do povo brasileiro.

Tais compromissos, assumidos também pelo candidato a presidente da Câmara que decidimos apoiar, deputado Baleia Rossi, orientará nossa atuação parlamentar, em estrito cumprimento dos mandatos que a população nos conferiu.

PCdoB, PDT, PSB, PT e REDE”

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