sábado, fevereiro 27, 2021

O que fazem o presidente da Câmara dos Deputados e os demais membros da Mesa Diretora?

SÃO PAULO – Nesta segunda-feira (1º), os 513 membros da Câmara dos Deputados se reúnem para decidir quem presidirá a Casa pelos próximos dois anos, além dos demais membros da Mesa Diretora.

Pelas alianças formadas, as atenções têm se concentrado em dois candidatos: Arthur Lira (PP-AL), líder do chamado “centrão”, e Baleia Rossi (MDB-SP), que é presidente nacional de seu partido.

O primeiro chega ao dia da votação com uma base do apoio de 11 partidos. São eles: PP (40), PL (43), PSL (53), Pros (11), PSC (10), Republicanos (32), Avante (8), Patriota (6), PSD (35), PTB (11) e Podemos (10).

Já o segundo conta com 10 siglas em sua chapa, mas que somam um número menor de parlamentares: MDB (33), PSDB (33), PT (52), PDT (26), Solidariedade (14), Cidadania (7), PV (4), PCdoB (7), Rede (1) e PSB (30).

Além deles, outros seis deputados têm se apresentado como candidatos na disputa. Dois deles disputam com indicação de seus respectivos partidos: Luiza Erundina (PSOL-SP) e Marcel Van Hatten (Novo-RS).

O restante corre com candidaturas avulsas: Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Fábio Ramalho (MDB-MG) e General Peternelli (PSL-SP).

Novos postulantes podem surgir no próprio dia da eleição. Da mesma forma, é permitida a retirada de candidatura algumas horas antes do início da votação.

Na avaliação de analistas políticos, Arthur Lira é favorito na disputa. Mas como o voto é secreto, é importante salientar a possibilidade de traições – que na prática tornam o pleito imprevisível.

A disputa tem sido tratada como fundamental para o futuro do governo Jair Bolsonaro, que apoia Lira, e principalmente o andamento da sua agenda de interesse no parlamento. O vencedor sucederá Rodrigo Maia (DEM-RJ), que comanda a casa de forma ininterrupta desde julho de 2016.

Mas você sabe o que faz o presidente da Câmara dos Deputados e por que sua escolha é tão importante?

O presidente é peça fundamental na definição da pauta de votações da casa, na interlocução com os líderes e demais parlamentares, além de ser o responsável por convocar e presidir as sessões em plenário e decidir sobre questões de ordem apresentadas. Na organização dos trabalhos, é responsável por dar a palavra a cada orador, podendo adverti-los e até cassar a palavra em determinadas situações.

Ele é o segundo na linha sucessória presidencial – ou seja, na ausência do presidente da República e seu vice, é quem assume o comando do Poder Executivo, desde que não seja réu de ação penal (conforme decisão do Supremo Tribunal Federal). Também integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Cabe ao comandante da casa legislativa distribuir as proposições em tramitação entre as comissões, definir a pauta da Ordem do Dia junto com os líderes partidários, e definir a relatoria de propostas pendentes de análise pelos deputados.

A Câmara também costuma ser a casa em que se inicia o processo legislativo – uma vez que o Senado Federal somente não atua como casa revisora no caso de proposições de autoria dos próprios senadores –, o que dá amplo poder ao seu presidente sobre a pauta.

O eleito também terá o papel de decidir sobre pedidos de abertura de processo de impeachment contra presidente, vice-presidente e ministros. É ele quem instala comissões especiais – dentre elas, as famosas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Além do presidente, os deputados votarão para outros dez cargos: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. Juntos com o presidente da casa, eles compõem a chamada Mesa Diretora. Mas você sabe quais são as atribuições de cada posição?

Em primeiro lugar, a Mesa Diretora dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara dos Deputados.

O primeiro-vice-presidente é responsável pela análise dos requerimentos de informação a outros órgãos do Poder Público, ao passo que o segundo-vice tem a incumbência de examinar as solicitações de reembolso de despesas médico-hospitalares dos deputados e de fomentar a interação institucional com órgãos do Poder Legislativo nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

O primeiro-secretário responde pelos serviços administrativos da Câmara; o segundo-secretário, pelas relações internacionais da casa – incluindo a emissão de passaportes para os deputados – e pelo estágio universitário; o terceiro-secretário, pelo exame dos requerimentos de licença e justificativas de falta apresentados por parlamentes, e pela autorização prévia de reembolso de despesas com passagens aéreas internacionais; e o quarto-secretário, pela supervisão do sistema habitacional da casa.

Os cargos da Mesa Diretora – exceto a presidência – são distribuídos entre os partidos com base na representação partidária e por acordo entre as bancadas. Para concorrer aos cargos na vice-presidência e secretarias, além dos candidatos escolhidos pelos partidos ou blocos parlamentares, pode haver lançamento de candidatura avulsa, desde que seja da mesma bancada ou bloco.

Para ser eleito para a Mesa Diretora, o deputado precisa da maioria absoluta dos votos. Se ninguém atingir esse número, há segundo turno com os dois mais votados para o cargo. Em sessão preparatória a cada dois anos, primeiro ocorre a eleição do presidente da Câmara (separadamente), e só após a eleição dos demais integrantes da Mesa.

Como será a eleição

Conforme decisão da Mesa, a eleição será totalmente presencial, com urnas dispostas no Plenário e nos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares, de forma a evitar aglomerações e manter o distanciamento social.

O prazo limite para a formação de blocos parlamentares termina nesta segunda-feira, às 12h (horário de Brasília). Os cargos da Mesa são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.

Às 14h, terá início da reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade.

Às 17h, termina o prazo para registro das candidaturas. Terminado esse prazo, haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica. Até agora, nove deputados lançaram candidatura, sendo dois de blocos partidários, dois de partidos políticos e o restante avulso.

A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente.

De acordo com o Regimento Interno, a eleição dos membros da Mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos (metade mais um) no primeiro turno – ou seja, pelo menos 257 votos caso todos os membros da casa marquem presença – e maioria simples no segundo turno.

Conforme questões de ordem respondidas em 2009 e 2011 pelos ex-presidentes Arlindo Chinaglia e Henrique Eduardo Alves, respectivamente, a maioria absoluta se refere ao total de votantes e não ao total de integrantes da Casa. No cálculo são computados eventuais votos em branco. A decisão diz que são excluídos os votos nulos, mas não há essa opção no sistema eletrônico de votação.

(com Agência Câmara)

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