quinta-feira, março 4, 2021

Oposição quer votar vetos antes de LDO e ameaça judicializar se não houver acordo

Líderes da oposição no Congresso querem analisar vetos do presidente Jair Bolsonaro antes de votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão desta quarta-feira, 16. Se for atendida, a pressão representa um risco para a análise da LDO. Se a proposta não for aprovada neste mês, o governo entra em um “shutdown” orçamentário em janeiro.

A Constituição exige que os vetos sejam analisados antes dos projetos orçamentários, como a LDO, em sessões conjuntas de deputados e senadores.

A Mesa Diretora do Congresso, porém, emplacou uma interpretação para desviar da regra argumentando que, durante a pandemia de covid-19, as sessões não são conjuntas, mas divididas em duas etapas, uma para a Câmara e outra para o Senado.

O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR) disse ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que o partido analisa com o setor jurídico da legenda formas de recorrer caso isso aconteça. “Não existe acordo e vamos recorrer”, disse Verri.

Esta é a última semana para votações no Congresso, conforme cronograma definido pela cúpula do Legislativo. Há 22 vetos do presidente Bolsonaro na fila para votação no Congresso, um deles ainda de 2019, o do pacote anticrime.

O veto do saneamento é o mais polêmico. Bancadas da Câmara e do Senado articulam a derrubada para retomar a possibilidade de renovação dos contratos de empresas estatais, atrasando os processos de privatização.

“Tem que ser os vetos em primeiro. Não vamos aceitar”, afirmou o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Para reduzir as resistências, a cúpula do Congresso abriu um prazo para apresentação de emendas na LDO. Deputados e senadores apresentaram 2.205 propostas de alteração no projeto. Nessa fase, é comum as bancadas da Câmara e do Senado tentarem mexer no projeto para livrar determinadas áreas de cortes orçamentários.

O relator da LDO, Irajá Abreu (PSD-TO), se programa para concluir o parecer do projeto nesta terça-feira, 15. Em alinhamento com o governo do presidente Jair Bolsonaro, a cúpula do Congresso espera que a urgência da votação e necessidade da LDO para autorizar o pagamento de despesas essenciais, como salários e aposentadorias, se sobreponha à pressão da oposição.

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